![A Câmara concede em sessão solene o título de cidadão honorário ao piloto britânico heptacampeão mundial de Fórmula 1 Lewis Hamilton. A homenagem (PRC 79/21) foi sugerida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) e recebeu parecer favorável do relator em Plenário, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Figueiredo destacou que, no ano passado, Hamilton venceu o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, em São Paulo, e repetiu o gesto do brasileiro Ayrton Senna em 1991, dando uma volta adicional no autódromo com a bandeira nacional.](https://www.camara.leg.br/midias/image/2022/11/img20221107163643512-768x576.jpg)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1761/15, que prevê a criação de dez cargos em comissão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinados à implementação e à administração do Registro Civil Nacional (RCN).
O relator no colegiado, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a aprovação. “A iniciativa é meritória, pois deverá aproveitar a experiência adquirida pela Justiça Eleitoral com o Programa de Recadastramento Biométrico do Eleitor, já desenvolvido e implantado com muito sucesso”, afirmou o relator.
O RCN é uma iniciativa conjunta do Poder Executivo, da Presidência da República e do Poder Judiciário cujo objetivo é o armazenamento de dados biográficos e biométricos de brasileiros e posterior emissão de documento no qual conste o número de identificação, as impressões digitais e o registro facial.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli