A deputada Gisela Simona - líder da bancada feminina do União Brasil, na Câmara Federal -, participou neste final de semana do III Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, de São Paulo, em parceria com a Câmara Municipal paulistana.
Igualmente, advogada, a parlamentar esteve no evento ao lado das procuradoras mato-grossenses Fernanda Lúcia Oliveira de Amorim e Francielle Claudino Pereira Brustolin.
Dentre as pautas que ganharam notoriedade nas rodas de conversa a baixa representatividade feminina nas Câmaras Municipais, Assembleias e no Congresso nacional teve grande destaque. "Hoje somos minoria nos parlamentos e enfrentamos obstáculos que vão além da disputa eleitoral. Falta respeito, reconhecimento e oportunidade".
Ainda tiveram discussões ampliadas a Lei da Igualdade Salarial - nº 14.611/2023 - que busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres em funções equivalentes, os constantes assédios de que as mulheres são alvo no país e, sobretudo, a violência política de gênero que, comumente, objetiva deslegitimar e silenciar a atuação das mulheres nos espaços de poder.
Em sua fala, a deputada também fez questão de abordar as possíveis mudanças na legislação, dentro do novo Código Eleitoral (PLP 112/21), sobre a participação das mulheres nos pleito, ao voltar a defender a necessidade de ampliar a participação feminina nos espaços de decisão.
O PLP 112/21 aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, esta sob análise no Senado. No novo modelo os partidos deverão reservar – sem a obrigatoriedade de preencher – o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada sexo. As vagas remanescentes, caso não atinjam o preenchimento mínimo, deverão permanecer vazias.
Aliás, à jornalistas, a parlamentar unista vem alertando - já com certa constância -, sobre a importância de ampliar esta discussão e que, sobretudo, ela chegue até a sociedade.
"Está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a inserção de novas regras eleitorais, propostas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), referentes às eleições proporcionais. Um modelo pautado em pilares que podem mudar a representatividade das mulheres dentro das chapas. Atualmente, cada partido político deve preencher as listas de candidatos dos cargos proporcionais com o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada sexo. Mas sabemos que, na prática, são 70% de homens e 30% de mulheres. Isso de forma obrigatória. Nesta nova proposta esses 30% não serão mais obrigatórios no seu preenchimento, ficando a exigência apenas na reserva destes 30%. Assim, se uma legenda quiser sair com uma chapa com 70% de homens, por exemplo, para concorrer a eleição isso poderá acontecer. Um retrocesso porque muda a regra que nos garantiu representatividade nos parlamentos municipais estaduais e federais. Assim, é hora de garantir que a mulher não só tenha voz, mas voto e poder de decisão".
Em Cuiabá, em coletivos femininos que discutem a questão da mulher em suas múltiplas experiências, identidades e perspectivas, a deputada apontou a grandiosa oportunidade de compartilhar experiências ao lado de mulheres tão competentes em São Paulo e, claro, junto de duas procuradoras de Mato Grosso.
Sob este mesmo olhar, Francielle Claudino Brustolin, também membro destes coletivos que estudam a jornada feminina sob novas perspectivas e ainda coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher, no Legislativo estadual, apontou a importância de realizar estas articulações entre os poderes públicos para que o direito da mulher seja representado e respeitado. Ao ressaltar a participação 'cirúrgica' da deputada, em um congresso que contou com uma plateia, em sua maioria, de homens.