Domingo, 16 de Junho de 2024

POLÍTICA NACIONAL Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020, 13:39 - A | A

Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020, 13h:39 - A | A

Projeto anula norma do governo sobre segurança cibernética na rede 5G

Câmara dos Deputados

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 447/20 suspende uma norma do governo que definiu os requisitos mínimos de segurança cibernética a serem adotados pelas companhias telefônicas na implementação da rede 5G. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A Instrução Normativa nº 4 foi publicada em março no Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Dep. André Figueiredo (PDT - CE) na mesa do Plenário, usando máscara descartável branca
Figueiredo: "Malabarismo jurídico para inviabilizar a atuação do órgão técnico responsável"

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do projeto, argumenta que o GSI só tem poderes para regulamentar a segurança cibernética no âmbito da administração pública, não podendo estabelecer regras para o setor privado.

Para ele, o GSI invadiu competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Trata-se de malabarismo jurídico adotado para inviabilizar a atuação do órgão técnico responsável e impor arbitrariamente uma posição autoritária, com finalidades pouco transparentes", disse Figueiredo.

Custos
O deputado afirma ainda que as orientações do GSI geram custos operacionais e econômicos para o setor de telecomunicações que podem encarecer o serviço de 5G para os consumidores. Esse impacto foi apontado por um estudo técnico realizado pela Superintendência de Competição da Anatel.

Entre outros pontos, a instrução normativa prevê regras sobre a autenticação de dados trafegados na rede 5G, proteção ao núcleo da rede, contratação de fornecedores por parte das empresas e tráfego de dados em situações emergenciais. A previsão do governo é que a rede 5G será implantada no Brasil a partir do ano que vem.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Cláudia Lemos