![Ordem do dia para deliberação de vetos. Dep. Léo Moraes (PODE - RO)](https://www.camara.leg.br/midias/image/2020/08/img20200318192808082-768x512.jpg)
O Projeto de Lei 4036/20 estabelece a gratuidade do exame psicotécnico do condutor com mais de 65 anos de idade que renovar a carteira de habilitação. A proposta, do deputado Léo Moraes (Pode-RO), tramita na Câmara.
O texto insere a previsão de gratuidade no Código de Trânsito Brasileiro, que hoje exige exame psicotécnico do condutor maior de 65 anos a cada três anos.
Léo Moraes lembra que os motoristas mais jovens só precisam renovar a carteira de cinco em cinco anos. A cobrança de taxas iguais para renovação do documento em tempo menor, segundo o deputado, onera os idosos.
O projeto é, na verdade, a reapresentação do PL 5383/09, do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, arquivado ao término da legislatura passada.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein