O Projeto de Lei 1629/21 prioriza as mulheres chefes de família de baixa renda na concessão de microcrédito. O texto é da deputada Tia Eron (Republicanos-BA) e está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei 10.735/03. A lei vigente estabelece que bancos mantenham uma parcela dos depósitos à vista em operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
O texto de Tia Eron inclui na lei as mulheres chefes de família e prevê, para elas, taxas de juros pelo menos 10% menores que as praticadas.
“O projeto visa a municiar a mulher trabalhadora brasileira de mais um instrumento na luta por sua efetiva inserção econômica e social. Trata-se de medida necessária para cumprirmos os mandamentos constitucionais de igualdade material entre os sexos”, afirma a autora.
Para justificar a necessidade da medida, Tia Eron lembra que as mulheres chefiam cerca de 38% dos lares brasileiros e possuem renda inferior que a dos homens na maior parte das vezes.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker