O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional duas propostas que destinam juntas mais de R$ 577,5 milhões para investimentos de estatais ligadas aos ministérios da Infraestrutura e da Defesa. A ideia é reforçar projetos prioritários com recursos próprios ou oriundos do Tesouro Nacional e do cancelamento de outras dotações.
O PLN 27/20 abre crédito suplementar de R$ 502,6 milhões em favor das companhias Docas do Ceará, do Espírito Santo, da Bahia, do Pará e do Rio Grande do Norte; para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
O PLN 26/20 abre crédito especial de R$ 74,9 milhões em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte e da Infraero. No caso da Infraero, os recursos serão destinados a obras relacionadas à concessão dos aeroportos de Confins (MG) e do Galeão (RJ).
Ao justificar as duas propostas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou a necessidade de ajustes no Orçamento de 2020 porque alguns gastos não estavam previstos na época da apresentação do projeto de lei ao Congresso.
Tramitação
As propostas devem ser agora analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirão para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta.
Ato da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Rachel Librelon