(Foto: Ilustração)
O advogado do cabo Gerson Corrêa, Eurolino Sechinel dos Reis apontou a responsabilidade do esquema de escutas clandestina em Mato Grosso como sendo do ex-governador Pedro Taques, nesta quinta-feira (7), ao tentar ainda ironizar o Ministério Público, revelando que o ex-gestor estadual seria oriundo do órgão ministeria e não da advocacia.
"Pedro Taques é oriundo do MPE, não dá advocacia. O responsável por essa situação teve origem no MPE, e não na advocacia. Eu gostaria que ele tivesse aqui pra poder dizer isso a ele", afirmou.
“As argumentações dos advogados tiveram pontos em comum como o fato de seus clientes saberem dos erros cometidos. Tendo os advogados dos coronéis Zaqueu e Evandro Lesco afirmado que seus clientes não estariam se furtando, diante da Justiça, em reconhecer suas participações no esquema de escutas clandestinas, contudo, teriam sido seduzidos pela ideia de estarem participando de uma luta contra a corrupção no Estado”
A fala do advogado foi feita durante sua sustentação oral, neste segundo dia de julgamento da Grampolândia Pantaneira, que está sendo realizado no Fórum e Cuiabá, presidido pelo juiz Marcos Faleiros, titular da Décima Primeira Vara Criminal e Especializada da Justiça Militar.
O caso que ficou conhecido como Grampolândia Pantaneira foi instalado na campanha e depois no governo do ex-gestor estadual Pedro Taques(PSDB), entre 2014 e 2015.
As argumentações dos advogados tiveram pontos em comum como o fato de seus clientes saberem dos erros cometidos. Tendo os advogados dos coronéis Zaqueu e Evandro Lesco afirmado que seus clientes não estariam se furtando, diante da Justiça, em reconhecer suas participações no esquema de escutas clandestinas, contudo, teriam sido seduzidos pela ideia de estarem participando de uma luta contra a corrupção no Estado.
Na primeira sessão de julgamento, nesta última quarta-feira(06), o promotor de Justiça Allan Sidney - em sua sustentação - pediu a rejeição das tentativas de colaboração premiada e redução da pena que vem exaustivamente sendo pedidas pelos advogados dos coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Lesco e cabo Gerson Corrêa Junior. Para o promotor, todos devem ser condenados pelo Código Penal Militar. O representante do órgão ministerial defendeu, entretanto, a absolvição do coronel Ronelson Barros e do tenente-coronel Januário Batista.
Após a sustentação dos advogados de Zaqueu, à tarde a defesa oral foi realizada pelo advogado Stalyn Paniago, em favor do coronel Evandro Lesco, que buscou cristalizar o argumento do erro cometido, de seu reconhecimento, ressaltando que, no entanto, a honradez de seu cliente seria reconhecida por onde passa. Lembrando o ato de bravura de Lesco que ainda tem resquícios de chumbos no braço, resultado de um tiro de espingarda, em 2007, "quando bravamente prendeu o cabo Celio Alves, em Cáceres". Pontuando que o "isso não poderia se perder na história". E que, assim, seja julgado nos limites legais, daquilo que seja definido como correlação".
Ao todo já fizeram sua sustentação oral o promotor Allan Sidney do Ó Souza, do Ministério Público Estadual (MPE), e as defesas do ex-comandante da PM, coronel Zaqueu Barbosa, do coronel evandro Lesco e do tenente-coronel Januário Batista. E agora do cabo Gerson Corrêa Junior.
Além de Taques, o advogado do cabo Gerson também acusou o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de fazer arapongagem em Mato Grosso. Reforçando que a placa utilizada para realização dos grampos teria saído do Gaeco com autorização do procurador Paulo Prado.
"[...] Quando foi mudado o sistema no Gaeco para o tal Guardião, em 2010, essa placa foi entregue para o cabo Gerson guardar, a placa ficou lá embalada, guardada, mas como essa placa foi parar no escritório? O cabo entrega essa placa para Paulo Prado, que era procurador e coordenador do Gaeco, entregou embalada e lacrada. Em 2014, essa placa volta nas mãos do Gerson, com a mesma embalagem. Nem a embalagem foi mudada [...] e o Gaeco não tem nada a ver com essa baderna? Se existe arapongagem nesse país, é dentro dos Gaecos. Mas a culpa é do cabo, cadê o Paulo Prado? Cadê o Pedro Taques?", ainda questionou a defesa.
Participação de Taques
O ex-procurador da República, ex-senador e ex-governador Pedro Taques, apontado como um dos líderes do caso que ficou conhecido como Grampolância Pantaneira, está buscando por meio de uma manobra jurídica que seu caso, em particular, vá para a Justiça Eleitoral. sob a argumentação de que as escutas clandestinas teriam ocorrido durante as eleições de 2014, e com continuidadde quando já teria assumido o comando do Palácio Paiaguás.
Ainda pautado na decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou este ano, em março, a jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais.
O Ministério Público estadual defende, contudo, que tanto o ex-governador quanto seu Chefe da Casa Civil, na época, Paulo Taques [seu primo], sejam responsabilizados pelos grampos na Justiça comum. Sob a justificativa da frase comumente usada pelo ex-gestor estadual de que 'ninguém está acima da lei e que a lei deve ser igual para todos'. E ainda que a manobra jurídica de reposicionar o julgamento na Justiça Eleitoral seria dar a Taques uma 'carta de alforria e licença para matar depois de algo tão tenebroso que chocou a todos'.
"Espero que o senhor governador Pedro Taques, e seu primo Paulo Taques, sejam devidamente responsabilizados sobre o crime. A lei tem que ser para todos. Doa a quem doer", ainda pontuou.
Entenda os grampos
O escândalo da Grampolândia Pantaneira veio à tona em 2016, após denúncia do ex-secretário de Segurança Pública do Estado e promotor de Justiça, Mauro Zaque de que policiais militares e integrantes da cúpula do Poder Executivo estariam grampeando ilegalmente políticos, empresários, juízes e jornalistas através da modalidade "barriga de aluguel", onde os números eram anexados, de forma ilegal, à lista de interceptação de pessoas investigadas por tráficos de drogas na Comarca de Cáceres.
Em mais de dois anos de investigações, o esquema de interceptações ilegais tem seis réus: os coronéis da PM Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Batista e o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, que respondem por crimes militares na 11ª Vara militar de Cuiabá.
O caso ganhou notoriedade após vir à tona por meio de matéria veiculada no Fantástico, programa que vai ao ar aos dmoningos, na Rede Globo, em maio de 2017. A reportagem apontou que a Polícia Militar de Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular deputados, jornalistas, médicos, advogados, magistrado, inserido em uma lista de pessoas não investigadas por crimes.
Na época, a matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca.
De acordo com as investigações e também relatado na matéria do Fantástico, os coordenadores jurídicos das campanhas adversárias do ex-governador Pedro Taques, em 2014, foram alvos da escutas telefônicas criminosas. Como os advogados José de Patrocínio, que atuou na campanha de Lúdio Cabral (PT), e Antônio Rosa, que coordenou a equipe jurídica da campanha do ex-deputado José Riva e Janete Riva, estavam na lista das vítimas do esquema.
Os grampos foram obtidos na modalidade "barriga de aluguel", quando investigadores solicitam à Justiça acesso a telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.