O projeto de lei de autoria do executivo que cria o Plano Municipal de Cultura recebeu quase 50 contribuições dos produtores culturais e organizações sociais que estiveram na audiência pública realizada pela Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara (CCPH) no último dia 20, na capital.
A relatoria está sendo feita pela vereadora Edna Sampaio (PT), que preside a comissão, composta pelos vereadores Mário Nadaf (PV) e Fellipe Corrêa (Cidadania). A análise deve ser concluída em março.
Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, o plano deve ser entregue em abril.
Entre as propostas recebidas estão a da produtora cultural Elaine Sade, que sugeriu uma metodologia para mapear os pontos fortes, fracos, desafios e oportunidades da cultura local para subsidiar políticas públicas, e a da artista plástica Cris Soares, que defendeu políticas de capacitação de pessoas negras interessadas em concorrer em editais de fomento à cultura.
Edna Sampaio enfatizou a importância da participação social na construção do plano, que é uma demanda antiga da classe cultural, e disse que Cuiabá contará com um instrumento para orientar e organizar as políticas públicas de cultura nos próximos 10 anos.
“Foram 49 contribuições de pessoas que vieram estar presentes e que enriquecem, contribuem e ampliam a participação social na construção do plano municipal de Cultura”, disse ela.
“Depois de aprovado, o plano deve figurar na LOA, com a definição das prioridades, ano a ano, para podermos ter condições de investir nas diferentes áreas. Por isso, o plano é tão importante”, disse ela.
Para a parlamentar, com isso, a cultura deixará de ser somente “eventos” para ser item cotidiano e permanente, de fortalecimento do setor. “É a primeira vez que temos isso, depois de tantos anos em que vivemos a destruição do Ministério da Cultura, durante o governo Bolsonaro. A retomada do Ministério da Cultura vem com o empoderamento das populações marginalizadas e das culturas periféricas, uma política que tem ”, afirmou.
O Plano é um dos dispositivos obrigatórios do Sistema Nacional de Cultura e compõe o chamado CPF da Cultura (sigla que representa o Conselho, o Plano e o Fundo Municipal).
Ele permaneceu sob consulta pública online e foi discutido em fóruns temáticos e na Conferência Municipal de Cultura.
Essa estrutura é a condição para que Cuiabá acesse os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que repassará R$ 1,5 bilhão aos 27 estados e Distrito Federal.