Após quase duas décadas de disputas e indefinições territoriais, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta terça-feira (17), a lei que consolida e reconhece oficialmente as divisas intermunicipais de Santo Antônio de Leverger, garantindo a reincorporação de áreas historicamente pertencentes ao município.
A matéria foi aprovada por unanimidade e assegura a reincorporação de comunidades e áreas de grande relevância histórica, cultural e patrimonial, como o Distrito de Mimoso, Pantanalzinho, Fazenda Mimoso, Ribeirão da Estiva, Bocaiuval, Barreiro Grande, Mato Verde, Porto de Fora, além de patrimônios consolidados, a exemplo do Memorial em homenagem ao Marechal Cândido Rondon.
A decisão encerra um impasse que se arrastava há quase 20 anos e representa uma reparação histórica ao território levergense. O projeto foi fundamentado em estudos cartográficos, documentos legais e levantamentos técnicos georreferenciados, todos validados pelo órgão oficial de cartografia do Estado, com base no sistema SIRGAS 2000.
O trabalho técnico e político foi conduzido pela gestão da prefeita Francieli Magalhães, com apoio da vice-prefeita Giseli, da Câmara Municipal de Vereadores e de equipes de planejamento, resultando na consolidação dos limites entre Santo Antônio de Leverger e o município de Barão de Melgaço.
A lei também reafirma limites já previstos em legislações históricas, como o Decreto-Lei nº 545, de 1943, e leis estaduais posteriores que definiram a divisão administrativa e judiciária do Estado, incluindo a criação do Distrito de Paz de Mimoso, em 1958.
Para a administração municipal, o reconhecimento vai além da redefinição territorial. A decisão garante segurança jurídica, fortalece o planejamento urbano e rural, assegura a proteção de bens culturais, ambientais e arquitetônicos e reafirma a identidade histórica de Santo Antônio de Leverger.
A prefeita Francieli destacou que a conquista é resultado de uma postura firme da gestão desde o início do mandato.
“Desde o primeiro dia, não aceitamos perder aquilo que historicamente sempre foi de Leverger. Essa vitória representa respeito à nossa história, à nossa gente e ao nosso território”, afirmou.
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2