(Foto: Ilustração/AL-MT)
Os deputados aprovaram em primeira votação, durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (2), o Projeto de Lei 363/2023, chamado de “Transporte Zero”, que prevê que durante cinco anos será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência.
Assim, acrescentando e alterando dispositivos à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso.
A matéria foi chancelada pela maioria do plenário e recebeu 14 votos favoráveis à mensagem do governo, cinco contrários e uma abstenção. Contra a matéria votaram os deputados Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PL) e Wilson Santos (PSD).
O projeto de lei ainda prevê proteção aos pescadores profissionais, durante sua vigência, com um auxilio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano. Este pagamento - em outras palavras -, estabelece o pagamento de auxílio financeiro de um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 33 reais no terceiro ano. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.
O governo assegura que todos os pescadores cadastrados receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura. Ao argumentar que o PL é necessário em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos. Além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
Vale lembrar que nesta última quinta-feira (1), um grupo de pescadores invadiu a Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a não aprovarem o projeto. A mobilização ocorreu em menos de 24 horas, já que o projeto do governo do Estado foi apresentado na quarta (31).
Aos jornalistas a presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso, Nilma Silva, chegou a classificar o projeto como um ‘tapa na cara da população’.
“O projeto chegou de surpresa na Casa e é um verdadeiro tapa na cara da população e a gente se sente palhaço. Aqui tem 500 pessoas de 15 municípios. Mas a pesca é muito maior que isso, nós estamos falando de 100 a 200 mil famílias direta e indireta. A gente não está pedindo esmola. Eu não quero esmola, eu trabalho na pesca há 24 anos e trabalho para sobreviver, eu levanto às 4 horas da manhã. Aqui você não vê ninguém usando [roupa de] grife. Aqui é todo mundo com o rosto queimado de sol e a mão calejada”, disse.
Um pedido de vista coletivo prorrogou a votação para esta sexta, mas na queda de braço o governo mais uma vez saiu vitorioso. Mesmo que a sessão tenha sido realizada sob protestos de pescadores e ribeirinhos que lotaram as galerias da Assembleia, contrários ao projeto.