O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) enviou requerimento de informações e documentos ao Governo de Mato Grosso sobre os investimentos e ações que foram realizados - ou não - no combate aos crimes contra mulheres e meninas. O Estado lidera a incidência de crimes como violência doméstica, feminicídio, estupro, estupro de vulnerável e outros desde 2019, situação considerada grave pelo deputado.
"Estamos pedindo informações sobre crimes praticados no Estado com números alarmantes nos últimos sete anos. Desde 2019, Mato Grosso é o primeiro Estado em incidência dos crimes relacionados a violência doméstica, lesão corporal e outros crimes contra as mulheres. Nós precisamos de documentos e informações sobre de que forma o Estado tem atuado para o enfrentamento desses crimes. Mato Grosso é o campeão de feminicídios, isso é muito grave e triste para o nosso Estado, e em outros crimes preocupantes como estupro de vulneráveis, o crime de estupro, os índices vêm piorando a cada ano nos últimos sete anos. Precisamos desses esclarecimentos necessários dos responsáveis por essas políticas públicas", resumiu Lúdio.
O requerimento, direcionado aos secretários de Segurança Pública (Sesp) e Fazenda (Sefaz), foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa em 17 de dezembro. Lúdio pede que sejam prestadas "informações técnicas, objetivas e documentais acerca do planejamento, da estrutura operacional, da investigação, do monitoramento e dos resultados das políticas públicas" voltadas ao enfrentamento desses tipos de crimes contra mulheres e meninas. O governo deve informar, inclusive, o perfil de vítimas e agressores, por meio de dados agregados.
Lúdio lembrou que a Assembleia Legislativa tem uma Câmara Setorial Temática (CST) voltada ao estudo sobre a responsabilidade do Poder Público na defesa da vida das mulheres de Mato Grosso, diante dos altos índices de feminicídios. O grupo de trabalho foi instalado a pedido da suplente de deputada estadual Edna Sampaio (PT), durante licença parlamentar de Lúdio, e segue ativo até março de 2026.
A maior parte dos questionamentos enviados pelo deputado são direcionados à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). A pasta precisa informar se, desde 2019, houve política, plano ou estratégia formalizada para combate do estupro e estupro de vulnerável, da violência doméstica contra a mulher e do feminicídio, e informações detalhadas o ato normativo, a vigência, as metas e os indicadores de monitoramento e avaliação.
São solicitados dados dos registros de ocorrências, inquéritos e indiciamentos, com recorte de faixa etária, raça ou cor, e condição socioeconômica de agressores e vítimas, além do número de delegacias com atribuição formal para investigar esses crimes, unidades de atendimento para crianças e adolescentes, e ainda municípios que não tenham estruturas especializadas.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deverá prestar esclarecimentos sobre o orçamento aplicado - ou não - pelo governo para o enfrentamento desses quatro tipos de crime. A pasta precisa informar o detalhamento da dotação orçamentária e incluir informações sobre eventuais contingenciamentos, anulações, remanejamentos, ou a efetiva execução das políticas públicas para essa área.
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