O atraso no repasse do duodécimo aos Poderes Constituídos do Estado nos anos de 2016 e 2017 fizeram com que o governo acumulasse uma dívida de R$ 535,6 milhões. Deste montante, R$ 334,9 milhões é referente ao que deixou de ser repassado no ano de 2016 e R$ 200,7 diz respeito ao ano passado.
Em 2018, os repasses estão em dia. No entanto, o Tribunal de Justiça é o mais afetado com a falta de pagamento dos passivos. No total, o Executivo Estadual deve ao judiciário R$ 222,7 milhões. Por conta disso, desde o começo deste ano o órgão tem endurecido a sua postura referente ao governo do Estado.
Em fevereiro passado, o presidente do Tribunal, desembargador Rui Ramos, notificou o governador Pedro Taques (PSDB) a pagar os duodécimos atrasados e devidos ao Poder Judiciário no prazo de 48 horas. O fato resultou em uma mobilização por parte da equipe econômica do Estado, no sentido de sensibilizar os chefes dos Poderes acerca da situação econômica de Mato Grosso.
Na oportunidade, o Executivo fez uma proposta de começar a pagar os atrasos a partir de maio deste ano. O judiciário e a Assembleia Legislativa, entretanto, não aceitaram.
Ao Legislativo Estadual, o governo deve R$ 90,9 milhões, ao Ministério Público R$ 119,9 milhões, ao Tribunal de Contas R$ 92 milhões e a Defensoria Pública R$ 9,9 milhões.
O secretário de Fazenda Rogério Gallo afirma que o Executivo já possui um cronograma de pagamentos, o qual está previsto no teto de gastos, aprovado pelo Parlamento Estadual no final do ano passado.
“Há um cronograma de pagamento no teto de gastos do valor que ficou para trás, para ser pago quando houver excesso de arrecadação. A cada quadrimestre, será apurado e pago nos meses subsequentes, 20% do que houver de excesso. Essa metodologia será utilizada para pagar também a diferença de 2017. Isso já está dialogado com os Poderes”, enfatizou.