O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (UB) disse em recentes conversas com os jornalistas que mesmo com todo o esforço, a votação ao Projeto de Lei Orçamentária (LOA),ficará para janeiro de 2023.
"A LOA tem muitas emendas, a comissão não conseguiu disponibilizar ainda para a votação, então, nós não vamos ter tempo hábil para votar esse ano. Assim, vamos ter sessões na primeira semana de janeiro, quantas forem necessárias para encerrar todas essas votações e, provavelmente, o RGA", explicou.
Botelho já havia previsto que talvez não desse tempo da LOA ser votada em 2022, vindo confirmar a informação, posteriormente, com isso, a ALMT não entrará de recesso enquanto a proposta não for votada.
Sobre a RGA, Botelho ainda lembra que o governo se comprometeu a mandar o projeto em janeiro.
"Governo não mandou esse ano, mas se comprometeu mandar em janeiro, então vamos aguardar", disse.
LOA
Para o exercício de 2023, o montante de despesas, de acordo com o governo, é da ordem de R$ 25,6 bilhões. Desse valor, o dispêndio com o pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões. Com juros e encargos da dívida R$ 370 milhões, já com amortização da dívida o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. Para investimentos R$ 4,319 bilhões.
De acordo com o PLOA, as receitas líquidas resultantes de impostos (valores deduzidos de renúncia fiscal) devem ficar em R$ 22,1 bilhões. Com a receita do Imposto de Renda o governo vai faturar R$ 2,018 bilhões. A receita com o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) será de R$ 941.1 milhões. Enquanto a previsão da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 18.8 bilhões. Já com o Fundo Estadual de Combate Pobreza a arrecadação deve ser de R$ 201.2 milhões.
Em 2023, as receitas transferidas pelo Governo Federal ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) somam o montante de R$ 3,021 bilhões. Já as transferências ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.