O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado reeleito Eduardo Botelho (UB), disse em conversa com os jornalistas esta semana, que vai honrar o compromisso com os servidores e colocar em votação na próxima quarta-feira (30) o Projeto de Emenda Constitucional 07/2022 (PEC dos Aposentados).
O deputado vem defendendo que o governador Mauro Mendes (União) apresente uma proposta para o Legislativo a respeito da cobrança da alíquota previdenciária. Ao apontar compromisso de colocar PEC no dia 30, inclusive, para dar tempo ao Governo de apresentar nova proposta.
“Foi o compromisso que nós fizemos, de até dia 30, tentar buscar um entendimento nessa maatéria, de uma proposta substitutiva que viria do próprio Executivo para fazermos todo o encaminhamento legal e aprová-la aqui. [...] Vou honrar o compromisso que fiz com os deputados e, sobretudo, com os aposentados de colocar a pauta para votação no dia 30”.
A PEC 07/2022 tem como objetivo isentar da taxa de 14% os aposentados e pensionistas do estado com proventos que não ultrapassem o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22. A proposta tramita na Assembleia desde o mês de agosto.
Também nesta semana, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), disse que Mato Grosso tem condições de parar de cobrar os 14% dos aposentados e pensionistas.
“Nós temos uma proposta de emenda constitucional que já cumpriu o prazo de tramitação para ser apreciada. E que tem como finalidade, acabar com o confisco das aposentadorias dos servidores aposentados e pensionista do estado, que hoje pagam 14% de contribuição previdenciária sobre o que recebem. Claro, acima de um salário mínimo. Pois o Estado, hoje, tem todas as condições de parar de cobrar, de confirscar os 14% do aposentados", disse o petista.