A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) teve aprovado na sessão de terça-feira (24), projeto de lei que garante prioridade de matrícula aos alunos com epilepsia na unidade de ensino da rede municipal mais próxima de sua residência, em Cuiabá. A proposta recebeu 20 votos favoráveis.
O projeto altera e acrescenta dispositivo à legislação municipal, fortalecendo a política de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes diagnosticados com epilepsia.
A iniciativa assegura que as famílias tenham a possibilidade de matricular o aluno na escola mais próxima de casa, oferecendo mais segurança e tranquilidade no dia a dia. A medida não obriga a matrícula na unidade mais próxima, preservando o direito de escolha dos pais ou responsáveis.
Durante a defesa da proposta, Baixinha destacou as dificuldades enfrentadas pelas famílias que convivem com a epilepsia e a importância de garantir mais agilidade em situações de emergência.
“Não é uma obrigação. Se os pais preferirem outra unidade escolar, o direito de escolha continua garantido. O que queremos é assegurar essa prioridade para quem precisa. A epilepsia exige atenção constante, e a proximidade da escola traz mais segurança e qualidade de vida para o aluno e para toda a família”, afirmou.
Com a aprovação, a proposta representa um avanço na garantia de direitos e no fortalecimento da inclusão na rede municipal de ensino.
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