A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que torna mais rígido o cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos, incluindo líderes de facções criminosas e integrantes de milícias privadas. A proposta do deputado federal, Alfredo Gaspar (União-AL), foi fortalecida com emendas do deputado Coronel Assis (União-MT), que ampliaram o escopo do projeto para atingir o comando do crime organizado.
O texto original, de autoria do deputado Gaspar previa que condenados por homicídios contra autoridades, conforme os artigos 142 e 144 da Constituição Federal, deveriam cumprir ao menos 80% da pena antes de ter direito à progressão de regime.
O relator da matéria, deputado Alberto Fraga (PL-DF), estendeu esse percentual também para crimes hediondos em geral, vedando inclusive o livramento condicional.
Com a emenda do Coronel Assis, o projeto ganhou ainda mais robustez. Ele propôs que a obrigatoriedade de cumprimento de 80% da pena em regime fechado (sem possibilidade de livramento condicional) fosse estendida aos condenados pelo exercício de comando, individual ou coletivo, de organizações criminosas e aos responsáveis pela constituição de milícias privadas. As sugestões foram acolhidas integralmente pelo relator.
“Essa emenda é fundamental para enfrentar o crime organizado de forma efetiva. Não podemos permitir que líderes de facções e milicianos sejam beneficiados com progressões penais brandas. Eles precisam cumprir a maior parte da pena em regime fechado”, argumentou o deputado Coronel Assis.
Com a aprovação do projeto, os crimes listados passam a ter regras mais duras para indivíduos considerados peças-chave em estruturas criminosas, especialmente em casos de crimes hediondos como homicídio qualificado, feminicídio e outros previstos na Lei dos Crimes Hediondos.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.