Em sessão ordinária desta quinta-feira(28), os vereadores de Cuiabá derrubaram cinco vetos do prefeito emedebista Emanuel Pinheiro, por unanimidade, em projetos dos parlamentares municipais Ricardo Saad (PSDB), Marcelo Bussiki (PSB), Adilson Levante (PSB), Lilo Pinheiro(PDT) e Delegado Marcos Veloso (PV).
Antes de serem remetidos a apreciação do plenário, os vetos passaram pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Dos cinco, a CCJR recomendou a derrubada de apenas três vetos. O plenário, entretanto, derrubou todos os vetos, tendo em vista a importância das propostas para a população cuiabana.
O primeiro veto derrubado foi a uma projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB), que dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados a prática de esportes e lazer.
O segundo foi proposto pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), e trata sobre a proibição do corte de energia elétrica, telefonia fixa e móvel, às sextas feiras, sábados, domingos e feriados e último dia útil anterior ao feriado no município de Cuiabá.
Outro projeto refere-se sobre a implantação de câmeras (sistemas de vídeo monitoramento) nas unidades de saúde do município de Cuiabá, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).
Nestes três casos, a CCJR emitiu parecer recomendando a derrubada do veto do Executivo, acatado pela maioria dos presentes em plenário nesta quinta.
Nos pareceres dos demais projetos em pauta, a CCJR se manifestou favorável ao veto do executivo. No entanto, os vereadores presentes em plenário votaram contrário ao entendimento da Comissão. Desta forma, os respectivos projetos também obtiveram os votos favoráveis dos vereadores presentes em sessão pela derrubada do veto.
Assim, também foram derrubados os vetos no projeto de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro(PDT), que dá denominação de Benedito Castravechi à praça do bairro Parque Residencial Coxipó. E ainda no projeto, de autoria do vereador Delegado Marcos Veloso (PV), dispõe sobre a nomenclatura da praça localizada no bairro Vila Real que passará a chamar Praça Maria Murtinho de Lara.
Diante disso, o prefeito será comunicado por ofício e terá 48 horas para sancionar as respectivas leis. Caso contrário, a Câmara Municipal de Cuiabá promoverá a sua promulgação.