O vereador Dilemário Alencar (UB) disse que neste domingo (28) recebeu centenas de cópias de holerites de servidores da secretaria municipal de saúde, onde não consta a descrição do pagamento do adicional insalubridade que há mais de dez anos faz parte integrante do salário da categoria.
“Os servidores estão revoltados, pois não vão receber o adicional insalubridade junto com o salário que será pago no dia 30 deste mês. Isso evidencia pagamento de salário parcelado, visto que a prefeitura anunciou que vai pagar a insalubridade só no próximo dia 10 de maio, através de uma folha salarial complementar”, disse o vereador Dilemário.
“Entendo também, que essa decisão da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro desrespeita o novo TAC, o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, pois em nenhum momento o TAC deu a permissão de pagar o adicional no dia 10 de cada mês, mas sim nos mesmo moldes que vinha sendo pago há anos, ou seja, junto com o salário recebido pelos servidores”, explicou Dilemário.
No início de abril o Ministério Público (MPMT), junto com o Tribunal de Contas (TCEMT) firmaram um acordo com a Prefeitura de Cuiabá, onde foi determinado, que de forma imediata, a prefeitura pagasse o adicional insalubridade que não foi pago aos servidores no dia 30 de março. E determinou que nos demais meses fosse pago o adicional no percentual de 40% com era pago de praxe, até que seja concluso no prazo de 90 dias estudo técnico de aferição de grau de trabalho insalubre para levantar percentual de pagamento para os servidores.
Outra situação que vereador Dilemário relatou foi que recebeu a informação de que o não pagamento do adicional insalubridade junto com o salário no final deste mês, é devido a falta de dinheiro no caixa da Prefeitura de Cuiabá.
“A secretaria municipal de gestão soltou uma nota confirmando que vai pagar só no dia 10 a insalubridade. Então, fica configurado a falta de dinheiro no caixa da prefeitura. Entretanto, o servidor não pode ser punido a receber salário parcelado devido a gestão do prefeito ter quebrado a prefeitura. Ademais, pontuo que a secretaria de saúde tem um orçamento de R$ 1,2 bilhão para este ano. Fica então a pergunta: Onde foi parar o dinheiro do salário dos servidores?”, indagou Dilemário.
“Ao pagar o salário sem o valor da insalubridade, isso traz transtornos no orçamento familiar dos servidores, além de fazer o servidor pagar mais Imposto de Renda devido o recebimento do adicional por meio de folha complementar. Nesta segunda-feira estarei denunciando ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas essa situação, onde mais uma vez a gestão do atual prefeito está prejudicado os servidores da saúde e de outras secretarias”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.