Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (12), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) cobrou o cumprimento de um compromisso assumido pelo prefeito Abilio Brunini no ano passado, referente à garantia dos direitos das servidoras em licença-maternidade
A parlamentar destacou decisão recente do Tribunal de Justiça que determinou o restabelecimento das gratificações e do prêmio-saúde durante o período de licença. Segundo Maysa, a decisão reforça o entendimento de que a licença-maternidade é um direito da criança, e não um benefício concedido à mulher. “Essa mãe não está deixando de trabalhar. Ela está cuidando do filho que acabou de nascer, em um dos momentos mais desafiadores da vida. Os seis meses destinados à licença são para assegurar o cuidado integral dessa criança”, afirmou.
A vereadora lembrou que, em dezembro, o prefeito se comprometeu a encaminhar à Câmara, já nas primeiras sessões do ano, projeto de lei ajustando a legislação para que nenhuma servidora em licença-maternidade no município de Cuiabá perca o prêmio-saúde. “Venho pedir que esse compromisso seja cumprido com urgência, para que as mulheres não precisem recorrer à Justiça para garantir um direito que já deveria estar assegurado”, reforçou.
Maysa relatou que foi procurada por diversas servidoras, entre elas Bruna Santiago, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), que manifestaram preocupação com a insegurança jurídica durante o puerpério. “É um momento bonito, mas também extremamente desafiador. Essas mulheres deveriam estar dedicadas aos seus filhos, e não enfrentando batalhas judiciais. Estamos falando da defesa das nossas crianças e das nossas mães”, concluiu.
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