A deputada estadual Janaina Riva (MDB) usou a tribuna nesta quarta-feira (16) para se posicionar contra a fala do governador Mauro Mendes na COP 27, que durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal no país.
“Foi um comentário infeliz sobre o confisco de propriedade por desmate ilegal, uma vez que nós estamos em um estado que onde a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) ainda não é eficiente e se demora anos para obter um CAR (Cadastro Ambiental Rural) e para fazer uma licença de desmatamento. O aumento do desmate ilegal também é culpa dessa morosidade. Avançamos muito nesses últimos quatro anos, mas quando ainda não somos eficientes, não há o que se falar em perdimento de propriedade para quem é dono, para quem produz e está ali na frente”, disse.
Para Janaina este tipo de fala pode aumentar invasões ilegais e a insegurança jurídica em Mato Grosso.
“Enquanto eu for deputada estadual eu jamais vou aceitar que meu estado confisque ou tome a propriedade do produtor de bem de Mato Grosso. Jamais vou permitir que isso aconteça e falo também em nome do senador Wellington Fagundes e tenho a certeza que nossas deputados federais jamais votarão uma pauta como essa para dar o perdimento de bens do cidadão de Mato Grosso que produz, que trabalha e que está lá tentando enfrentar a burocracia para fazer a turbina desse estado girar, que é o agronegócio”, finalizou.
A proposta do governador foi feita durante encontro nesta última terça-feira(15), na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sharm El Sheik, no Egito, e poderá ser formalizada via minuta de projeto de lei nas próximas semanas.
De acordo com Mauro Mendes, é preciso endurecer as medidas de combate ao desmatamento ilegal para que o Brasil tenha resultados mais efetivos. "O Brasil tem combatido o desmatamento ilegal com os mesmos instrumentos e os resultados têm sido muito longe daquilo que gostaríamos. E isso traz um prejuízo gigantesco para o nosso país, para a vida, para a nossa imagem e para a economia", relatou.
A perda da propriedade de quem cometer o crime ambiental, para o governador, irá coibir a prática. "Eu proponho uma medida forte para combater o desmatamento ilegal: perdimento da área de terra para quem fazer o desmatamento ilegal. Quem fez e ficar comprovado toma para si a responsabilidade. É game over. Se desmatar ilegalmente, aquela área, aquele CAR [Cadastro Ambiental Rural] fica perdido. Se não for área regularizada, fica decretada a perda da posse", explicou.
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