Deputado Dr Eugênio de Paiva (PSB) foi o primeiro a defender e convenceu os demais parlamentares sobre a necessidade de se ampliar o programa de merenda escolar a servidores e professores da rede pública estadual.
O debate se deu na reunião desta terça-feira (12), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e foi aprovado nesta quarta-feira. 13, em primeira votação.
O Projeto de Lei 378/2023, cujo relator é o deputado Elizeu Nascimento, que fez parecer contrário. O parecer foi derrubado e teve parecer unânime aprovado pela comissão, após a defesa do Dr Eugênio e seu voto, seguido pelos deputados presentes: Júlio Campos (presidente), Diego Guimarães e Thiago Silva.
“Não vejo oneração a mais para o município, e o Estado, no caso dos servidores e professores da rede estadual fazerem uso da alimentação da merenda escolar, a mesma servida aos alunos", argumentou o deputado Dr Eugênio.
O Projeto de Lei assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.
Demanda antiga
Dr Eugênio afirma que em vários municípios, há muito tempo é feito o debate e reivindicação, pois em alguns casos os professores ficam longo tempo sem se alimentar. E muitas vezes, onde trabalham em aula, é longe da sua residência.
"Eu já vi este tipo de projeto ser discutido várias vezes nos municípios. Eu mesmo quando era vereador participei deste debate”, explicou.
Após o parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto vai para pauta e será submetido à apreciação, com aprovação ou não pelos deputados em sessão deliberativa em plenário.