O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 1300/2025, que propõe a implantação de dispositivos de segurança, físicos ou digitais, popularmente conhecidos como “botão do pânico”, em hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs) e demais unidades de saúde pública do estado de Mato Grosso.
A proposta visa garantir mais proteção para profissionais, pacientes e usuários do sistema público de saúde, permitindo o acionamento imediato das forças de segurança em casos de ameaça, agressão ou risco iminente à integridade física.
“O que antes era pontual, hoje virou rotina: enfermeiros, médicos e até pacientes sendo agredidos dentro de unidades de saúde. Precisamos proteger quem cuida da população”, afirmou o deputado.
De acordo com o texto do projeto, o botão do pânico deverá enviar automaticamente um sinal de alerta ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), informando a localização exata da ocorrência. Sempre que viável tecnicamente, o sistema também poderá gravar áudio do ambiente por tempo determinado e manter o registro eletrônico do histórico de acionamentos para eventual investigação.
Entre as situações consideradas de risco, o projeto lista ameaças, intimidações, tentativas de agressão e qualquer circunstância que represente perigo à integridade física de profissionais ou usuários do sistema.
Violência crescente - Na justificativa da proposta, Dr. João cita dados alarmantes sobre o aumento da violência nos ambientes hospitalares. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), 12 médicos foram vítimas de agressões diariamente no Brasil em 2024. Em São Paulo, levantamento conjunto dos conselhos regionais de Medicina, Enfermagem e Farmácia apontou que mais de 70% dos profissionais já sofreram algum tipo de violência no ambiente de trabalho.
“Essa realidade não pode ser naturalizada. Criar mecanismos de prevenção é urgente e necessário. O botão do pânico é uma medida simples, mas que pode salvar vidas e evitar tragédias”, ressaltou o parlamentar.
A proposta se baseia nos princípios constitucionais que garantem a saúde e a segurança como direitos sociais. A Constituição Federal estabelece que a saúde é dever do Estado, devendo ser assegurada por políticas públicas que reduzam riscos. Já a segurança pública, também responsabilidade do poder público, deve preservar a ordem e a incolumidade das pessoas.
“Proteger os profissionais da saúde é também proteger o direito da população de ser bem atendida. Não há saúde sem segurança”, completou Dr. João.
Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação. As despesas decorrentes da implantação do sistema deverão ser cobertas por dotação orçamentária própria, podendo o Executivo firmar convênios para viabilizar o projeto.