Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) comemorou a aprovação nesta terça-feira (25), em regime de urgência, pela Câmara Municipal, a convocação de plebiscito, para a consulta pública sobre a definição do modal de transporte público que deve ser implantado na Capital, se o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ou Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).
O gestor, que tem uma base muito bem orientada, classificou o fato como histórico, a disse que a 'voz do povo é soberana".
Conforme notíciou O Bom da Notícia, foram 17 votos favoráveis e, apenas os vereadores Maysa Leão, Dilemário Alencar e Michelly Alencar, votaram contra a medida.
Emanuel Pinheiro usou suas redes sociais e comemorou a decisão da Casa de Leis e parabenizou o legislativo pelo respeito evidenciado para com os cidadãos. “Quem tem o direito de ouvir o que é melhor para ela é a população. A legitimidade é do povo. É o povo quem tem de dizer o que ele deseja. A voz do povo é soberana [...] Quero parabenizar os 17 vereadores que votaram a favor ao plebiscito para ouvir a posição da população quanto ao modal que a própria população irá usar. Não adianta o Estado querer enfiar o BRT goela abaixo, porque já existe um modal quase concluso, pagou mais de R$ 1 bilhão e ainda com projeto executivo, coisa que o BRT não tem. Mas, eu não quero opinar sobre isso, quero ouvir o que a população tem a dizer”, declarou.
“Vamos ser democráticos, vamos ser responsáveis, corretos com a população. Quer mudar? Vamos mudar, mas não sem ouvir a população de Cuiabá e Várzea Grande, ninguém tem essa autoridade e legitimidade. Nem o Estado sozinho, nem Cuiabá sozinha e nem Várzea Grande sozinha. Então vamos ouvir o povo, que é o maior interessado, ele deve dizer se quer VLT ou BRT, e a decisão popular tirada de um plebiscito eu acato”. complementou.
Os defensores da consulta alegam que as discussões sobre o melhor modal nunca envolveram a população e que é o momento de ouvir o povo. Ao O Bom da Notícia, o presidente Juca do Guaraná Filho disse que a decisão não interfere na relação dos parlamentares com o prefeito. "Essa Casa nunca foi ouvida. O povo nunca foi ouvido. Foi uma decisão tomada por cada parlamentar e o prefeito nunca orientou o que devemos fazer aqui. É claro que essa Casa, que é do povo, tem que pensar no povo cuiabano. Eu entrei nessa briga e não vou sair facil. Vou fazer de tudo para dar voz e vez ao povo", disse Juca.
A Câmara Municipal "convocará consulta plebiscitária acerca, com base no art. 11, XVII, da Lei Orgânica Municipal, para que a população Cuiabana opine sobre qual o modal de transporte público a ser aprovado, entre a implantação do “Bus Rapid Transit – BRT” ou a conclusão do “Veículo Leve sobre Trilhos – VLT”.
O texto foi apresentado pelos vereadores Dídimo Vovô (PSB), Professor Mário Nadaf (PV), pelo presidente da Casa, Juca do Guaraná Filho (MDB), Sargento Vidal (Solidariedade) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania). A data para realização e o valor do plebiscito ainda não foram definidos.
Resta saber se o Estado aceitaria uma decisão contrária ao BRT. A decisão do governo Mauro Mendes (DEM) em abandonar o VLT e anunciar a construção do BRT ocorreu em dezembro passado. O governo também solicitou o bloqueio de bens do Consórcio VLT e o ressarcimento em R$ 900 milhões.
Porém, a Justiça Federal negou o bloqueio e o pedido do Estado para que obrigasse as empresas levassem os vagões e trilhos para venda no exterior. Segundo a decisão do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, a rescisão unilateral do contrato do VLT feita pelo Estado faz com que os vagões, trilhos e obras que as empresas do Consórcio realizaram e que foram concluídas, sejam incorporadas ao patrimônio do Estado.
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Votaram sim:
Cezinha Nascimento (PSL)
Chico 2000 (PL)
Demilson Nogueira (Progressistas)
Dídimo Vovô (PSB)
Dr. Luiz Fernando (Republicanos)
Edna Sampai (PT)
Kássio Coelho (Patriota)
Lilo Pinheiro (PDT)
Marcrean Santos (Progressistas)
Marcus Brito Junior (PV)
Pastor Jeferson (PSD)
Paulo Henrique (PV)
Mário Nadaf (PV)
Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania)
Sargento Joelson (Solidariedade)
Votaram não:
Dilemário Alencar (Podemos)
Maysa Leão (Cidadania)