A vereadora cassada Fabiana Nascimento (PSDB) denunciou que os vereadores que cassaram o seu mandato, mesmo sem justa causa, obedeceram a ordens do ex-secretário Gilberto Mello (PL) para que pudessem manter cargos que abrigam parentes na Prefeitura de Chapada dos Guimarães. Segundo Fabiana, providências estão sendo tomadas, como levar o caso ao conhecimento do Ministério Público Estadual.
“Hoje tem nove vereadores ali na base que tem mulheres em cargo comissionado, tem filha. Por exemplo, o presidente tem filha, tem ali o filho da vereadora Rosa Lisboa. Tem filha de vereadora que é servidora pública, ela é conselheira tutelar e tem um contrato aí na casa de R$ 200 mil, que foi feito aditivo, para aluguel de cadeiras e mesas. Então, são vereadores que não tem condições de fazer a minha votação, que você sabe que é um julgamento político. Ali eles estão amarrados com a base, com a gestão. É um caso muito sério”, denunciou em entrevista concedida nesta segunda-feira (3) ao Programa Tribuna, na Rádio Vila Real 98,3 FM.
A filha do presidente Mariano Fidelis (PSD) a que Fabiana se refere é Milena Thyffany de Souza Santos, que foi nomeada como chefe do Departamento de Controle PSFs de Chapada dos Guimarães, na Secretaria Municipal de Saúde, em 8 agosto de 2023. (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1256804/)
O filho da vereadora Rosa Lisboa (PL) é Ederson Lisboa, que passou pelo cargo de chefe de Divisão de Biblioteca, na Secretaria de Educação em 5 de maio de 2022, no dia 25 de maio do mesmo ano se tornou chefe de Divisão de Controle de Frota Escolar, também na pasta da Educação e por último, no dia 26 de maio do mesmo ano, foi lotado como chefe de Divisão da Merenda Escolar, onde permanece até hoje. (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1023603/)
A esposa do vereador Zé Otávio (PL) estaria lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Fabrícia Hosana Rodrigues da Silveira foi nomeada para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Controle Administrativo de Obras em 13 de fevereiro de 2023. (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1161559/).
A esposa do vereador Rafael Nilo (PSD) também integra o quadro de servidores comissionados da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, segundo Fabiana Nascimento. Danielle Marilia da Silva Santos foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Educação Infantil do Município de Chapada, vinculada na Secretaria Municipal de Educação. (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1178125/)
Já a filha da vereadora Cidu Siqueira (União), Cacilbeles Aparecida de Siqueira, proprietária da empresa Belys Eventos, foi eleita conselheira tutelar e mesmo assim nutre contrato com a Prefeitura de Chapada para fornecimento de mesas e cadeiras de aluguel. A contratação aconteceu em 2022, com duração de 12 meses, mas foi aditivado e passou a ter validade até setembro deste ano. (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1088261/)
Fabiana voltou a defender que não advogou contra o município e que por isso sua cassação ocorreu sem justa causa. Em razão disso, já recorreu ao Judiciário em busca de reverter a cassação e poder retomar o mandato. Essa foi a segunda vez que a Câmara de Chapada dos Guimarães cassou o mandato da vereadora por quebra de decoro parlamentar.
O ex-secretário de Governo de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello, apresentou uma denúncia na qual acusa Fabiana de ter advogado em três processos contra o município, o que é vedado pela Lei Orgânica Municipal e pelo regimento da OAB-MT. No entanto, o Ministério Público Estadual e a própria OAB já se manifestaram afirmando não haver nada que desabone a conduta de Fabiana, uma vez que a parlamentar não advogou contra o município.
“Eu fui eleita com 442 votos. É um caso atípico. Eu não fiz, eu não cometi, eu não advoguei. Os três processos que hoje eles alegam que advoguei são públicos. Estão no PJE, qualquer advogado tem acesso, qualquer pessoa tem acesso para verificar se eu advoguei ou não contra o município. Então é uma perseguição nítida, política, truculenta, contra a minha pessoa”, ressaltou.
*Confira aditivo do contrato da Belys Eventos*