A deputada federal Gisela Simona (União Brasil) afirmou em entrevista recente à Rádio Cuiabana FM, que uma de suas principais frentes de atuação na Câmara dos Deputados tem sido garantir a representação efetiva dos consumidores nos conselhos e diretorias das agências reguladoras federais.
Uma iniciativa que busca corrigir um desequilíbrio histórico que, segundo ela, favorece o setor regulado em detrimento dos direitos do cidadão.
Reconhecida nacionalmente como 'Gisela do Procon', em razão de sua longa trajetória à frente da defesa do consumidor em Mato Grosso, primeiro como superintendente e depois como dirigente do órgão, a parlamentar pretende deixar como um dos principais legados de seu mandato a aprovação de uma medida que assegure a presença do consumidor nos espaços decisórios das agências reguladoras.
A proposta alcança órgãos estratégicos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsáveis por regular serviços essenciais que impactam diretamente a vida cotidiana da população brasileira.
À imprensa, Gisela tem reiterado a urgência da iniciativa. “Algo que eu tenho defendido com muita ênfase dentro da Câmara dos Deputados é a necessidade de garantir a representação do consumidor em todos os órgãos reguladores do nosso país”, afirma.
A crítica central da deputada é que sem a participação direta da sociedade, as decisões desses colegiados tendem a refletir prioritariamente os interesses da indústria e do mercado. Para ela, o consumidor permanece, na prática, como o elo mais frágil desta cadeia.
“O resultado desse desequilíbrio está escancarado no dia a dia da população. Basta observar o alto volume de reclamações não resolvidas e a crescente judicialização de conflitos registrados nos Procons de todo o Brasil”, pontua a parlamentar.
Nesse contexto, a inclusão de representantes dos consumidores nos conselhos gestores das agências é vista por Gisela Simona como um instrumento essencial para qualificar o processo decisório, ampliando o controle social e garantindo maior equilíbrio entre os interesses econômicos e os direitos do cidadão.
O tema ganha ainda mais relevância diante do atual cenário de privatização e concessão de serviços públicos, no qual a fiscalização, a transparência e a defesa do usuário final precisam ser fortalecidas.
Caso aprovada, a proposta tende a se consolidar como um marco na legislação de defesa do consumidor, redefinindo a relação entre Estado, mercado e sociedade. Mais do que isso, permitirá que a voz de quem utiliza os serviços públicos e regulados seja ouvida antes que os conflitos cheguem ao Judiciário, contribuindo para soluções mais eficientes, democráticas e alinhadas ao interesse público.
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