A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha "em pleno funcionamento" os radares das rodovias federais que pararam de operar neste mês por falta de recursos.
O apagão, que afetou cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais, foi divulgado pelo Jornal Nacional na última sexta-feira (15). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) precisava de R$ 364 milhões para manter os radares em 2025, mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões.
A decisão da Justiça surge a partir de uma ação popular ajuizada em 2019 pelo então senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando o governo Bolsonaro ameaçou desligar os aparelhos de fiscalização eletrônica. À época, um acordo previa que os radares continuassem a operar em trechos de maior criticidade, considerando acidentes e mortalidade.
Na nova determinação, a juíza Diana Wanderlei exige que o DNIT comunique as concessionárias para religar os radares em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar desligado, tanto para as empresas quanto para a autarquia. O objetivo é garantir que os recursos orçamentários sejam realocados para assegurar o funcionamento do sistema de fiscalização.
"É inconteste que o não adimplemento dos contratos e a ausência de prestação do serviço atingem diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança. A autonomia do Poder Executivo na definição das dotações orçamentárias é relativa, pois o cumprimento de serviços primários não pode ser relegado ou colocado em segundo plano", afirmou a magistrada.
Desde o desligamento temporário dos radares, o DNIT registrou aumento expressivo de infrações: em uma amostragem de 201 faixas, o número de infrações não multadas subiu 802,55%, totalizando 17 mil casos até 12 de agosto.
Além de ordenar a religação imediata, a juíza determinou que o DNIT informe, em até 72 horas, os impactos do apagão e o valor necessário para manter os radares ativos. A União deve apresentar, em até cinco dias, um planejamento de recursos orçamentários para garantir o cumprimento do Acordo Nacional dos Radares.
A decisão também prevê a intimação pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para acompanhar e viabilizar uma solução consensual sobre o financiamento dos radares.
Em nota, o DNIT afirmou que a suspensão é temporária e decorrente de ajustes orçamentários, reforçando que o Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) continua sendo um instrumento essencial de segurança viária. A autarquia também informou que adota medidas alternativas de engenharia para minimizar os riscos enquanto os contratos não forem reativados.
O episódio reacende o debate sobre fiscalização, segurança e prioridades orçamentárias nas rodovias federais, evidenciando os riscos de atraso na manutenção de equipamentos críticos para a preservação de vidas.
Com informações do G1