A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na quarta-feira (14), um requerimento de informações e documentos do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) sobre pagamentos de R$ 308 milhões feitos pelo Governo do Estado a dois fundos de investimentos. Segundo reportagem publicada nesta semana, o gestor dos fundos seria ligado a empresas do grupo político do governador Mauro Mendes (União Brasil).
"É uma situação muito estranha. Nós precisamos ter acesso aos processos administrativos para que a gente possa entender todo esse processo e se houve algum tipo de erro, fraude ou improbidade em torno disso. Temos que tratar com o rigor e a tranquilidade necessários. O Parlamento tem o dever de apurar qualquer tipo de questionamento sobre a gestão dos recursos do orçamento estadual", defendeu Lúdio.
O pedido de informações e documentos é direcionado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE), nas figuras de seus respectivos secretários. O requerimento cita que foram pagos R$ 154.061.797,73 ao Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, em três parcelas, e mais R$ 154.061.797,73 ao Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Os fundos são geridos por Fernando Luiz de Senna Figueiredo, que também administra outros investimentos vinculados a empresas do grupo político do governador.
Lúdio questiona quais foram os fundamentos legais e jurídicos para a realização dos pagamentos aos dois fundos. A ação de execução fiscal nº 0018067- 92.2009.8.11.0041 (Originalmente 991.2009, Código 382711) e os embargos à execução Fiscal nº 0031058-03.2009.8.11.0041, além da ação rescisória nº 1023106-25.2022.8.11.0000, tramitaram no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e envolviam a Oi S/A e o Estado.
Segundo a reportagem, teria sido feito um acordo sigiloso para que os recursos supostamente devidos à empresa de telefonia fossem pagos diretamente aos dois fundos, criados dois meses antes da realização dos pagamentos, em 2024. O requerimento do deputado pede cópia dos processos administrativos SEFAZ-CAP-2022.09242 e PGE-PRO-2023/20292, no qual foram registrados os repasses.