Domingo, 21 de Julho de 2024

POLÍTICA Segunda-feira, 08 de Maio de 2023, 12:02 - A | A

Segunda-feira, 08 de Maio de 2023, 12h:02 - A | A

RIO CUIABÁ

Ministra Rosa Weber vota a favor de lei que proíbe construção de usinas hidrelétricas em rio

Da Redação do O Bom da Notícia/ com Assessoria

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber votou pela manutenção da lei estadual que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, seguindo o voto do relator, ministro Edson Fachin. O julgamento virtual será encerrado nesta segunda-feira (8).  

Vale ainda lembrar que dos seis votos já proferidos, apenas os dois votaram a favor da lei.  Diferente  do ministro de Mato Grosso Gilmar Mendes  que votou a favor  da contrução das PCHS  no Rio Cuiabá .

A regra foi estabelecida pela Assembleia Legislativa (AL) no ano passado, após longas discussões quanto ao impacto ambiental.

O projeto proíbe a instalação de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda extensão do Rio Cuiabá. Ao longo dos seus 828 km de extensão, o Rio possui uma área de 16 mil hectares (ha) de Preservação Permanente (APP), dos quais 2 mil encontram-se degradados pela intervenção humana.

Em novembro de 2022, a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a Lei que possui o seguinte teor: Art. 1º Fica proibida a construção de Usinas Hidrelétricas - UHEs e Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs, em toda a extensão do Rio Cuiabá. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A legislação questionada teve origem em projeto do deputado estadual Wilson Santos (PSD). O governador Mauro Mendes (UB) chegou a vetar a norma. No entanto, por 20 votos favoráveis e três pela manutenção, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubaram o veto e promulgaram a lei em agosto do ano passado.

Atualmente a secretaria de Estado de Meio Ambiente analisa estudos ambientais para o pedido de construção de 6 PCHs no rio Cuiabá.