Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (17), durante lançamento da obra do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse que está na Lei o o projeto enviado por ele para a Câmara, para parcelar, em cinco anos, uma dívida de R$ 165 milhões feita pela prefeitura da capital, por conta da falta de recolhimento de INSS e Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) que, contudo, foram cobrados dos servidores públicos da Empresa Cuiabá de Saúde e tirados do Fundo Único Municipal de Educação.
“É normal, tá na lei, tá previsto em lei, pedi para que fosse no Ministério Público, discutir com o MP, eles vão lá hoje ou amanhã, e semana que vem, se Deus quiser, os vereadores poderão votar”, disse.
Emanuel justificou o pedido de autorização da Câmara para o parcelamento da dívida, lembrando que a regularização destas obrigações é imprescindível para que o Município obtenha as certidões de regularidade fiscal junto aos órgãos da União. Essas certidões são obrigatórias para liberação de repasses oriundos de convênios, emendas parlamentares ou operações de créditos em andamento.
“Não sei, mas não foi o suficiente. Ali nós falamos que está no balanço, tudo registrado. No balanço foram mais de 200 milhões do caixa do município. O apoio do governo federal ajudou muito. O que seria de nós se não fosse naquele momento o apoio do governo federal? Mas o município teve que segurar a onda, foi o estado inteiro aqui dentro”, justificou.
O projeto foi amplamente criticado pelos parlamentares de oposição desde que foi lido na sessão da última terça-feira (15). Emanuel ainda aproveitou a oportunidade para rebater os opositores e dizer que eles não sabem criticar.
“É que a oposição não sabe o que é a apropriação indébita. Eles infelizmente estudam pouco, eu já falei sobre isso. O nível cultural da nossa oposição é sofrível. Eles querem fazer uma oposição boa, mas não dão conta de fazer. Eles não conseguem. Eles têm limite intelectual, infelizmente”, alfinetou.
Só para lembrar nesta última quarta-feira(16), o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) - durante entrevista à Rádio Cultura FM - denominou como 'Lei do Calote' o projeto de lei enviado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), à Câmara, para parcelar, em cinco anos, uma dívida de R$ 165 milhões feita pela prefeitura da capital por conta da falta de recolhimento de INSS e Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
E, hoje, à jornalistas, o vereador Fellipe Corrêa(Cidadania) disse que a palavra para identificar o prefeito Emanuel Pinheiro, seria a palavra 'poita' - objeto pesado usado comumente como âncora nas embarcações -, ao lembrar que ele estaria afundando a prefeitura da capital. Ao falar da dívida de R$ 165 milhões e defender o deputado federal Fábio Garcia(UB), depois que o prefeito emedebista comparou a pré-candidatura do atual secretário-chefe da Casa Civil, na disputa pelo comando do Palácio Alencastro, em 2024, a uma 'poita', garantindo que seu nome não decola e que, assim, sua intenção eleitoral seria uma 'especie de peso'.
À jornalistas, o prefeito ainda disse hoje no evento que o pagamento da dívida será feito com o próprio caixa e que o município tem o recurso para arcar com isso.
“É do caixa do município. Tem dinheiro para essa dívida, quase toda ela é concentrada na Empresa Cuiabá de Saúde, que devido à pandemia, para não parar o atendimento da população, os gestores deixaram de recolher a parte patronal. Então, não tem nenhum problema. A gente só quer repactuar e isto já faz parte do nosso planejamento de equilíbrio fiscal da prefeitura”, finalizou.