Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025

POLÍTICA Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024, 10:59 - A | A

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Presidente do PSDB, deputado Avallone expulsa vereadores que votaram por cassação de Fabiana

Luciana Nunes/Marisa Batalha/O Bom da Notícia

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado estadual Carlos Avallone - igualmente, presidente do PSDB em Mato Grosso -, assegurou a expulsão de dois membros da legenda, Jamirson Murtinho, “Kinho da Saúde”, e Cacilda Siqueira, “Cidu Rodrigues”, ambos vereadores de Chapada dos Guimarães (66 km de Cuiabá), por descumprirem determinação de votarem contra a cassação da vereadora Fabiana Nascimento (PRD) no dia 21de dezembro que, ao final, acabou sendo revertida pela Justiça.

Avallone explicou que na cidade o partido tem três vereadores e apenas  Luciano Augusto, mais conhecido como vereador Dudu seguiu as orientações e votou contra a perda de mandato da parlamentar.

“Chapada assistiu atitudes machistas de um secretário da prefeitura municipal, que atacou de forma absurda a vereadora Fabiana, que já havia sido cassada. Ela só teve apoio de um dos nossos vereadores, o Dudu. Sendo que os três vereadores do PSDB votassem contra a vereadora. Porém, dois vereadores não seguiram a orientação do partido e estão sendo expulsos por essas atitudes machistas. Na Assembleia, garantimos o espaço com a Procuradoria da Mulher, presidida pela deputada Janaina Riva e eu como vice-presidente e temos combatido essas atitudes. Assim, dou o meu apoio às outras mulheres e à Fabiana”, disse o deputado.

Avallone ainda fez questão de frisar que, hoje, a Procuradoria da Mulher tem, inclusive, orçamento próprio para a realização de ações em favor da mulher.

"Estamos apoiando com o orçamento mulher, uma iniciativa minha para que nós possamos mostrar como elas vão se enxergar dentro do orçamento. Tem aqui o meu apoio à vereadora Fabiana e às mulheres. Contem com o deputado Carlos Avallone e com o PSDB”, completou.

Entenda o caso

Fabiana enfrentou um processo de cassação na Câmara Municipal  no dia 21 de dezembro, durante sessão na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, por suspeita de estar advogando em ações contra o município. O pedido de cassação foi protocolado pelo secretário de Governo, Gilberto Schwarz de Mello, após a vereadora denunciar os gastos exorbitantes de R$ 6 milhões com o Festival de Inverno de 2023. 

Após a cassação, em 2 de janeiro deste ano, o juiz da Comarca de Chapada dos Guimarães (65 km ao sul de Cuiabá), Renato Filho, determinou a volta imediata de Fabiana Nascimento à Câmara Municipal. Mas deixou em aberto a possibilidade de que pudesse ocorrer outra sessão para reiniciar o procedimento da perda do mandato da parlamentar. 

Mas com a decisão é da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso  - e presidente do Tribunal regional Eleitoral -, a ação foi suspensa, sob a justificativa de 'risco de grave reparação' e que o processo estaria suspenso até o julgamento do mérito pelo colegiado da Corte de Justiça.

Vale lembrar que o processo contra a Fabiana foi aberto por suposta atuação da vereadora, que é advogada, em processo contra a prefeitura - conduta vedada pela lei orgânica do município e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entretanto, tanto o Ministério Público do Estado quanto o próprio conselho de ética da OAB-MT descartaram a ilegalidade.

De acordo com a vereadora que realizou, recentemente, um boletim de ocorrência contra o secretário Gilberto Schwarz de Mello, sua cassação pautada na denúncia do secretário seria uma perseguição, assim, uma violência política de gênero. Ao explicar que a perseguição estaria ocorrendo depois que ela denunciou gastos gigantes com o Festival de Inverno deste ano, apesar tdos recursos de emendas parlamentares e do governo estadual.

“Essa cassação é uma evidente retaliação ao meu trabalho na cidade e não tem nenhuma materialidade. Tanto é que o MP e a própria OAB desconsideraram as acusações", disse.

O MP defendeu, em seu relatório, que a vereadora não incorreu em nenhum crime, uma vez que não peticionou nos processos citados pela acusação. "No que diz respeito à possível prática de improbidade administrativa por patrocinar causas em desfavor do Município, verifica-se que não houve nenhuma petição assinada pela vereadora nos autos. Sem a comprovação de dolo na conduta, não parece haver elementos para a instauração de um procedimento contra ela para apuração de prática de atos ímprobos", dizia trecho do parecer.

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