O contrato entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado, firmados para garantir a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, será alvo de auditoria por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
A determinação foi proferida pelo conselheiro José Maurício Monteiro na última quarta-feira (07). Ele atendeu a um pedido do deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que solicitou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para que provocasse o TCU sobre o assunto.
“Determinando a realização de auditoria de conformidade na Caixa Econômica Federal, com vistas a verificar a regularidade dos procedimentos de concessão de financiamentos ao estado de Mato Grosso, relacionados à obra do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá/Várzea Grande-MT, em especial, o atendimento das condicionantes para a liberação dos recursos”, diz trecho do despacho.
Para embasar a sua decisão, o conselheiro cita a Operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal em agosto passado para apurar crimes de fraude em procedimentos licitatórios, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais que teriam ocorrido durante a escolha do modal do VLT e a execução da obra na capital mato-grossense.
A investigação teve como base a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), onde ele confessou aos procuradores da república que exigiu o pagamento de propina na ordem de R$ 18 milhões das empresas integrantes do Consórcio VLT, além de 3% sobre o montante contratado, o que seria pago mediante medições realizadas no decorrer das obras.
“A Proposta de Fiscalização que fundamenta este pedido colaciona reportagens sobre investigações em andamento pela Polícia Federal, acerca de formação de cartel e pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos estaduais. Mais especificamente, noticiam que, no âmbito da operação “Descarrilho”, apura-se a ocorrência de possíveis crimes de fraude em procedimentos licitatórios, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais", diz trecho do relatório.
Apesar das inúmeras suspeitas de irregularidades, ele frisa que a o TCU deve se ater apenas ao contrato firmado entre o Estado e Caixa, tendo em vista que a referida obra não recebeu recursos diretamente do Orçamento Geral da União.
“Para financiar o empreendimento, o estado de Mato Grosso firmou vultosas operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, utilizando recursos do FGTS e do BNDES. Portanto, a atuação do TCU deve se limitar ao exame da regularidade das operações de crédito, considerando que, em se tratando de recursos estaduais, a competência sobre a fiscalização dos recursos pertence ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”, justifica o conselheiro.
Composto por duas linhas, com total de 22km, o VLT prevê 33 estações de embarque e desembarque e três terminais de integração. O modal teria 40 composições, com 280 vagões, cada um com capacidade para até 400 passageiros. A obra está paralisada desde o ano de 2014.
A fim de dar andamento na implantação do novo modal, o Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Cidades, está trabalhando na elaboração de um novo edital, tendo em vista que o governador Pedro Taques (PSDB) reincidiu do contrato firmado com o Consórcio VLT.
O orçamento inicial para construção do VLT entre Cuiabá e Várzea Grande é de R$ 1,477 bilhão. Até agora, o Governo já desembolsou R$ 1,066 bilhão.