Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025

POLÍTICA Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024, 08:29 - A | A

Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024, 08h:29 - A | A

CÂMARA REVOGA

‘Uma afronta feita contra a população', diz Maysa sobre manobra de Pinheiro para elevar a taxa do lixo

Luciana Nunes/ O Bom da Notícia

A parlamente republicana Maysa Leão considerou ‘uma afronta’ o decreto do Executivo que tentou elevar em 212%, via decreto, a taxa do lixo. Por unanimidade, o decreto foi derrubado pelos 25 vereadores de Cuiabá, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (22) na Câmara Municipal.

“Certamente a gente viu como uma afronta para a população cuiabana e para a Câmara de Vereadores, porque um decreto feito no dia 28 de dezembro, no apagar das luzes de 2023, surpreendendo toda a população, com um aumento de mais de 200%. Isto, no mínimo foi falta de respeito, falta de um olhar para essa Casa. Qual a serventia do Poder Legislativo se ele não participa de uma decisão tão importante? Então, hoje, nós estamos aqui fazendo um posicionamento, revogando esse decreto e não evitar essa conta para o cidadão cuiabano”.

O decreto foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no dia 28 de dezembro, que para muitos palamentares, em especial os que fazem oposição ao prefeito, foi feito 'na calada da noite', já que a elevação da taxa só veio a público apenas na semana passada.

No documento estava definido que moradores de imóveis que recebessem o serviço de coleta de lixo três vezes por semana deixariam de pagar R$ 10,60 para começar a pagar R$ 33,10.

A vereadora ainda lembrou que parte do Marco Legal do Saneamento, no Brasil, a taxa deveria ser aplicada na coleta e destinação adequada de resíduos da cidade. No entanto, segundo a vereadora, o fato não acontece em Cuiabá. “Até hoje, Cuiabá não cumpre as prerrogativas do Marco Legal. Não existe manejo adequado de resíduos. Não contente em colocar essa despesa no bolso do cidadão, Emanuel Pinheiro propõe o aumento dessa taxa goela baixo”, explicou.

Outros vereadores de oposição - como Michelly Alencar (UB) e Dilemário Alencar (Podemos) - veem igualmente realizando críticas duras à elevação da taxa, e chegaram a denunciar o aumento no Ministério Publico Estadual.

Pouco antes da votação na Câmara Municipal, o Procon Mato Grosso já havia se manifesta, do contrasuspendendo o aumento da taxa do lixo em Cuiabá. A suspensão teve como fator determinante o descumprimento, por parte da gestão do prefeito Emanuel de artigos da lei que instituiu a cobrança.