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POLÍTICA Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022, 09:07 - A | A

Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022, 09h:07 - A | A

PALÁCIO DOS PETS

Vidal pede que prefeito vete PL que pode acabar com a diretoria do Bem-estar Animal

Da Redação do O Bom da Notícia /Com Assessoria

O vereador Sargento Vidal (MDB) usou da tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira (06.12), na Câmara de Cuiabá, para pedir que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) vete o Projeto de Lei n°272/2022 que cria a feira de animais e produtos de pet shops no Parque Tia Nair.

O PL de autoria do vereador Marcrean Santos foi votado em regime de urgência na Casa de Leis na última quinta-feira (01.12). O projeto tem como objetivo criar a feira "Palácio dos Pets" para comercializar animais domésticos pelo menos uma vez na semana, no parque Tia Nair. Também sugere que ONG's levem animais para serem expostos para adoção, estando eles devidamente vermifugados e vacinados.

"O presente Projeto de Lei que institui criação de feira “Palácio dos Pets” tem por objetivo proporcionar adoção de pequenos animais e comercialização varejista de animais vivos de pequeno porte e produtos e serviços oferecidos pelos Pets Shops e Casas de Ração situadas no município de Cuiabá. Este é um evento que também dá oportunidade para que os protetores divulguem seus abrigos e possam comercializar produtos pets. É importante que a sociedade conheça o trabalho desses abrigos, pois eles desempenham um papel importante na saúde pública ao cuidar da saúde animal. Ter um pet em casa faz bem para a saúde, vários estudos já mostraram o bem que um pet faz à saúde das pessoas. Além disso, ter um animalzinho em casa resulta em passeios que estimulam os exercícios, melhoram a pressão sanguínea e evita que o dono apresente indícios de depressão, ansiedade ou estresse", diz trecho do documento.

No entanto, Vidal destacou que além de ser ilegal, pois libera a comercialização de animais vivos com a participação da Diretoria do Bem-estar Animal, a criação desta feira poderá acabar com a pasta que tem como objetivo proteger, acolher e também promover feiras de adoção para os animais que são abandonados ou retirados de situações de maus-tratos.

"Na causa animal, na qual eu já participo há mais de 35 anos, nada nunca foi fácil. A única conquista até hoje, foi o prefeito Emanuel Pinheiro ter criado a Diretoria do Bem-estar Animal. Essa, por enquanto, é a única coisa boa que temos na Causa Animal que agora voltou com a clínica e está funcionando bem. Acontece que o vereador Marcrean Santos apresentou aqui em regime de urgência uma lei e creio que os demais vereadores não leram o teor por inteiro. Aparentemente é uma lei bonita, parecendo ser algo que virá a ajudar a Causa Animal e eu havia falado para ele enviar às Comissões, no caso, a do Meio Ambiente que eu faço parte. Não havia necessidade de se votar em regime de urgência, mas como ele conseguiu a maioria das assinaturas, foi votado e aprovado. Já tem uma ONG que apresentou nota de repúdio pedindo que o prefeito vete essa lei. E eu irei apresentar vários documentos junto a Prefeitura. Há também outras ONG's que já estão se manifestando. Pois esse projeto simplesmente destrói a Diretoria do Bem-estar Animal. O que já foi tão difícil de conquistar, pode acabar com esse projeto. Colocar animais de estimação a venda em praça pública por meio de um Projeto de Lei, ainda incluindo a Diretoria do Bem-estar Animal é crime, infelizmente passou pela CCJ por ser regime de urgência, do contrário, não passaria. A Comissão mais adequada para ser ouvida naquele momento era a do Meio Ambiente, mas não me ouviram. Então peço que o prefeito vete totalmente esse Projeto de Lei n°272/2022", declarou ele.

Algumas instituições de proteção animal emitiram nota de repúdio a criação desta feira e pedem que o prefeito não sanciona o PL pontuando que, muito embora exija alguns requisitos para a participação dos estabelecimentos, como autorização pelos órgãos competentes, licenças, autorização pela vigilância sanitária e até mesmo vacinação e vermifugação dos animais a serem vendidos, o projeto não garante de seu bem-estar e saúde.

"Em um parque, não há como garantir que os animais permanecerão em ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais e, também, não garante o conforto, segurança, higiene e ambiente saudável. Além disso, há que se considerar que Cuiabá é uma cidade com temperaturas bastante elevadas durante a maior parte do ano. Expor animais ao ar livre, sem qualquer critério que garanta a temperatura adequada para a sua saúde não nos parece coadunar com uma postura que preserve o seu bem-estar, pelo contrário, configura-se mais uma autorização para maus-tratos. Ademais, convém mencionar que se trata-se de um PL que vai de encontro ao que se vem discutindo recentemente sobre a comercialização de animais. O Projeto de Lei nº 358/2018, que está em tramitação no Congresso Nacional, visa proibir o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos e fora de lojas autorizadas para esse fim. De acordo com o mencionado PL, aquele que vender animais de estimação em ruas ou locais públicos, sujeitando-os a condições de insalubridade comete crime ambiental, nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998", diz trecho do documento.