O que se espera de alguém que comete um crime? Não há dúvidas de que um justo processo legal e que haja a aplicação da devida pena. O problema é que, no Brasil, existem mecanismos na lei que beneficiam os criminosos.
Os crimes cujas penas são menores que oito anos, não são punidos com o regime fechado. A legislação até garante a prisão em regime semiaberto, mas que funciona de forma muito precária no país.
Por outro lado, os crimes com penas maiores que oito anos, em regime fechado, permitem o sistema de progressão, fazendo com que muitos condenados por estupro, tráfico, homicídio entre outros, fiquem presos a metade do tempo previsto na sentença, e voltam para a sociedade sem nenhuma garantia de estão aptos a conviver novamente em sociedade.
Muitas vezes, criminosos beneficiados pela progressão de regime voltam para casa com mais potencial para cometer novos crimes, e por isso, a impunidade se torna a mãe da reincidência, que por sua vez cria mais violência.
O primeiro passo para se mudar essa realidade é a revisão das leis penais e processuais penais. Existem crimes cujas penas precisam ser cumpridas de forma integral no regime fechado. E defendo a mesma dureza para os crimes contra o patrimônio público, nos casos de corrupção, afinal, o dinheiro desviado da merenda, dos materiais hospitalares, ou que poderiam ser investidos em segurança pública, representa a morte de muitos cidadãos que deixam de ser assistidos enquanto, quem cometeu corrupção muitas vezes nem é preso só porque fez um acordo de delação premiada.
Outra perspectiva que pode ser dada para o sistema prisional é a criação das Prisões Industriais, onde os presos devem trabalhar como forma de pagar os custos do sistema prisional e, ainda, ter a oportunidade de aprender uma profissão e até mesmo garantir o sustento da família aqui fora.
Essa é a melhor forma de se promover ressocialização. Porque não basta condenar e deixar milhares de homens e mulheres, em sua grande maioria saudáveis e aptos ao trabalho, no ócio de uma cela. Isso só dá mais margem para que grande parte alimente pensamentos de vingança e criem estratégias de como cometer mais crimes.
Por isso, colocar essa mão de obra estagnada para produzir, tem potencial de gerar vantagem para os próprios presos, e para toda a sociedade. Já imaginou a economia do Estado com o sistema penitenciário?
Não podemos nos esquecer do papel fundamental que a educação ocupa no processo de ressocialização, garantindo que a profissionalização se dê também mediante o ensino de áreas técnicas que vão garantir que quando o preso voltar para a sociedade possa ser inserido no mercado de trabalho.
Educação e trabalho são as melhores formas de dignificar o ser humano, e a meu ver é o jeito mais eficiente para transformar os presídios em espaços onde a pena a ser cumprida faça valer uma lição que sirva para toda a vida. Esse é um futuro possível para Mato Grosso e para o Brasil.
*Coronel Assis é candidato a deputado federal pelo União Brasil e ex-comandante geral da PMMT.
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