icon Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019

BRASIL & MUNDO - A | + A

BRASÍLIA 20.07.2019 | 07h:29

Câmara aprovou 60 propostas em Plenário no 1º semestre

Por: Eduardo Pioves

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Além de aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19) em primeiro turno, a Câmara dos Deputados votou vários outros temas neste primeiro semestre de 2019, como medidas de prevenção de desastres com barragens, abertura do setor de aviação ao capital estrangeiro, regras de tramitação de medidas provisórias, adesão ao cadastro positivo e combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Foram 3 propostas de emenda à Constituição, 22 projetos de lei, 12 medidas provisórias, 2 projetos de lei complementar, 15 projetos de decreto legislativo e 6 projetos de resolução. A esses se somam 66 projetos de lei e 51 projetos de decreto legislativo aprovados em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Desastre em Brumadinho

 

Encaminhados pela comissão externa de Brumadinho (MG), que acompanhou investigações sobre as causas do rompimento de barragem da Vale em janeiro deste ano, três projetos de lei (PLs 2787/19, 2790/19 e 2791/19) disciplinaram novas regras para prevenir rompimentos de barragens, punir responsáveis e melhorar a ação imediata após um acidente.

 

Quanto ao combate à violência contra a mulher, a Câmara aprovou projetos como o que permite ao juiz ordenar a apreensão de arma de fogo registrada em nome do agressor (PL 17/19) e o que concede prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica (PL 8599/17).

Segurado rural

 

Com a MP 871/19, foram aprovadas novas regras para o segurado rural comprovar tempo de serviço, que dependerá de cadastro em órgãos de assistência técnica rural e não mais de certificações junto a sindicatos. A medida também estabelece programa de combate a fraudes em benefícios do INSS.

 

Já a permissão para que o capital internacional controle até 100% das companhias aéreas brasileiras foi tema da Medida Provisória 863/18. Outro tema aprovado foi a garantia de recursos do pré-sal para financiar a expansão de gasodutos no Brasil (PL 10985/18).

 

Constituição

 

Entre as propostas de emenda à Constituição, os deputados votaram a que impõe novas regras de tramitação de medidas provisórias (PEC 70/11) e a que torna obrigatória a execução de emendas orçamentárias de bancadas estaduais até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior (PEC 2/15).

 

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

LEIA MAIS SOBRE ESTE ASSUNTO

CONFIRA TAMBÉM NESTA SEÇÃO:































PROGRAMA TRIBUNA VEJA MAIS

O Bom da Notícia Programa Tribuna - 16/07/2019

INFORME PUBLICITÁRIO


INFORME PUBLICITÁRIO





icon COTAÇÕES MT
Algodão R$/@ 90,09
Boi a Vista R$/@ 135,00
Milho Disponível R$/sc 21,70
Soja Disponível R$/sc 57,00
Fonte: Imea







logo O bom da notícia

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte;

Copyright © 2018 - O Bom da Notícia - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet