Após denúncia do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) de inconsistência salarial, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), determinou à Empresa Cuiabana de Saúde a imediata revisão no edital do processo seletivo do Hospital Municipal de Cuiabá e o novo Pronto Socorro.
Em nota de repúdio, o Coren criticou a desvalorização dos profissionais de enfermagem e técnicos de enfermagem, considerando baixo os salários e a carga horária prevista no certame, em comparação a outros cargos em que não há, por exemplo, exigências curriculares e, entretanto, com ganhos maiores.
“É injusto que a remuneração dos técnicos de enfermagem, linha de frente no atendimento assistencial (de apenas R$ 2.004,25 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais), seja a mesma praticada para cargos como o de técnico de informática, o de telefonista e de vigia, alguns dos quais com jornadas inferiores, diante do grau de responsabilidade assumida pelo profissional de enfermagem no cuidado com a vida do paciente”, diz trecho da nota do Coren.
A entidade ainda considerou vexatória os salários previsto para os enfermeiros com graduação superior de R$ 2.369,98 para 40 horas semanais.
“Enfermeiros com especialização em áreas como auditoria, cardiologia e centro cirúrgico receberão R$ 2.505,31, valor que não corresponde ao grau de qualificação técnica exigido e é inferior ao que será pago a advogados e engenheiros clínicos, entre outros, dos quais se exige apenas a graduação”, acrescentou.
A Empresa Cuiabana de Saúde publicou o edital na última segunda-feira (13) para preenchimento de 1.248 vagas imediatas, mais cadastro de reserva com cargos nas categorias de níveis médio, médio técnico e superior.
A média salarial varia entre R$1.200,00 a R$5.500 sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Veja a nota do Coren:
NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) vem a público manifestar seu repúdio contra os salários previstos para os profissionais de enfermagem no edital do processo seletivo realizado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) para o provimento de vagas imediatas e em cadastro de reserva para o Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho.
O Coren-MT considera vergonhoso para a administração pública de Cuiabá que profissionais envolvidos diretamente na atividade-fim da unidade de saúde sejam alvo de tamanha desconsideração, que demonstra desconhecimento da realidade do mercado e de suas competências.
É injusto que a remuneração dos técnicos de enfermagem, linha de frente no atendimento assistencial (de apenas R$ 2.004,25 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais), seja a mesma praticada para cargos como o de técnico de informática, o de telefonista e de vigia, alguns dos quais com jornadas inferiores, diante do grau de responsabilidade assumida pelo profissional de enfermagem no cuidado com a vida do paciente.
A situação é ainda mais vexatória quando se observa os salários que serão destinados a enfermeiros, profissionais de nível superior (R$ 2.369,98 para 40 horas semanais), o que demonstra a ignorância da administração municipal a respeito da posição central destes na prestação do serviço.
Enfermeiros com especialização em áreas como auditoria, cardiologia e centro cirúrgico receberão R$ 2.505,31, valor que não corresponde ao grau de qualificação técnica exigido e é inferior ao que será pago a advogados e engenheiros clínicos, entre outros, dos quais se exige apenas a graduação!
No entender do Coren-MT, tal atitude condiz com todo o processo ilegítimo pelo qual foi eleita a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), no final de 2018, à revelia da posição contrária assumida à época por entidades integrantes do Conselho Municipal de Saúde, entre elas este conselho.
Alertamos que este processo de contratação, calcado no barateamento do serviço a partir da desvalorização dos trabalhadores, tende a promover a precarização do trabalho e a queda na qualidade da assistência.
O Coren-MT salienta ainda a omissão do sindicato dos trabalhadores (Sinpen-MT), que até o momento não se posicionou sobre o caso, e questiona a conivência desta entidade em relação ao mesmo.
Conclamamos os profissionais de enfermagem, parlamentares e toda a sociedade para que cobrem da Prefeitura Municipal de Cuiabá mais seriedade na gestão dos recursos e respeito ao usuário e ao trabalhador da saúde.
A luta histórica da categoria pela regulamentação de um piso salarial e pela jornada de trabalho de 30 horas semanais está sendo afrontada!