Cliente do Banco Bradesco deverá ser indenizado por esperar na fila quase 1h30 para ser atendido. A decisão, em segunda instância, estipulou o pagamento de R$ 6 mil a título de danos morais.
O juiz, em sua decisão, explicou que a situação das longas filas se repete cotidianamente e que quando nem a lei, nem os regulamentos conseguem garantir o tratamento condigno ao cidadão, é chegada a hora do Judiciário entrar em ação.
O caso aconteceu em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), em 2016. “O valor indenizatório não comporta redução quando se revela apropriado para as circunstâncias dos autos e em consonância com a jurisprudência, além de atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e ao caráter satisfatório-punitivo da medida”, ponderou o relator do caso na Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. O tribunal ainda majorou a verba honorária anteriormente arbitrada, levando em conta o trabalho adicional realizado.
O juiz de primeiro grau, Luiz Antonio Sari, que estipulou a condenação, afirma que o descaso com que a instituição financeira trata seus clientes é “imoral”. Além disso, argumentou que a instituição bancária não se desculpou, não apresentou plano para redução das longas filas, só alegou que não cometeu ilicitude.
Jurisprudência
Em outro caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chancelou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em caso similar. O órgão superior negou provimento a recurso proposto pelo Banco do Brasil. A instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila de espera em agência em Rondonópolis.