Motoristas de aplicativos como Uber e 99 POP já há dois dias estão tomando as ruas de Cuiabá, para manifestarem em defesa do serviço. Depois da aprovação por 17 votos a favor e cinco contra, na Câmara de Cuiabá, do Projeto de Lei que prevê a regulamentação do serviço para o seu pleno funcionamento na Capital.
Nesta terça-feira (19), centenas de motoristas voltaram a protestar [ realizando um “adesivaço”], agora na Casa de Leis, contra a aplicação de novos impostos, após realizarem ato de repúdio em frente ao Palácio Alencastro, contra o prefeito Emanuel Pinheiro(MDB), nesta última segunda-feira (18).
“De acordo com a categoria, a cobrança da taxa “ajustada” é altamente abusiva, uma vez que a empresa e os condutores que nela trabalham já exercem o repasse de 7% ao município”
De acordo com a categoria, a cobrança da taxa “ajustada” é altamente abusiva, uma vez que a empresa e os condutores que nela trabalham já exercem o repasse de 7% dos valores arrecadados aos municípios.
Na última quinta-feira (14), vereadores aprovaram o Projeto de Lei que prevê a regulamentação do serviço para o seu pleno funcionamento na Capital.
A ideia do protesto é justamente para chamar a atenção do prefeito emedebista Emanuel Pinheiro, e impedir que ele sancione o projeto de lei aprova no parlamento municipal.
Conforme a categoria, já existe uma Lei Federal n° 13.640 que regulamenta o serviço de transporte a ser aplicada por cada município. Entretanto, a promoção de um aumento no tributo implicaria também no reajuste cobrado por km rodado.
“A aprovação desse projeto é um absurdo. Eles falam que o consumidor não vai ser prejudicado, mas acredito que eles serão os maiores prejudicados nessa história. O prefeito quer taxar algo que já é taxado. A conversa é que era para segurança dos usuários da Uber, mas como vão fazer essa fiscalização? Alguém vai ter que pagar a conta. Esse alguém vai ser o consumidor”, disse o motorista ao site 'O Bom da Notícia'.
Os parlamentares Abílio Brunini Júnior (PSC), Dilemário Alencastro (Pros) e Felipe Wellaton (PV) - que foram contrários a proposta no Parlamento - participaram do "adesivaço".
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá argumentou que a taxa por km rodado, equivalente a R$ 0,05, cobrada diretamente das plataformas que oferecem o serviço de transporte, e não dos motoristas.
Além disso, a Capital não recebe nenhum valor referente aos impostos pagos por estas empresas.
Leia na íntegra
A respeito da regulamentação de aplicativos de transporte em Cuiabá a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) reforça que:
- A taxa por km rodado, equivalente a R$ 0,05, será cobrada diretamente das plataformas que oferecem o serviço de transporte, e não dos motoristas.
- Atualmente a Capital não recebe nenhum valor referente aos impostos pagos por estas empresas.
- Ao regulamentar o serviço, a gestão segue uma tendência nacional, já adotada em cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia e Fortaleza.
- No Rio de Janeiro e em Fortaleza a taxação é de 1% do montante de qualquer corrida, enquanto em São Paulo e Goiânia, a tributação corresponde a R$ 0,10 por km rodado. Em ambos os casos, os valores são superiores ao estipulado pela capital mato-grossense.
- Caso o serviço não fosse regulamentado, o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) continuaria sendo destinado ao município de São Paulo, onde as empresas estão sediadas.
- Graças a uma lei sancionada pelo prefeito, Emanuel Pinheiro, o recolhimento do ISSQN passará a ser destinado à Cuiabá.
- A exemplo do que ocorre com qualquer tipo de serviço, a arrecadação dos tributos será revertida em benefícios para a população.
- Deste modo, as taxas serão convertidas em investimentos destinados a pontos de ônibus, calçadas e obras de acessibilidade. No caso do Imposto, os valores são aplicados em ações gerais da Prefeitura de Cuiabá.
- Aos motoristas cabe apenas o pagamento de uma taxa de vistoria, de R$155 por ano, medida adotada para reforçar a segurança dos usuários.
Veja vídeo da manifestação