Com a aprovação da Lei nº 6.341, pessoas que possuem transtorno mental voltam a ter gratuidade no transporte coletivo de Cuiabá.
No entanto, a lei abrange exclusivamente, moradores de Cuiabá e que não sejam aposentados ou pensionistas. A medida ainda abrange a gratuidade para um acompanhante e para pessoas que estão em tratamento, quando comprovado.
Há pelo menos três anos essa parcela da população se via na obrigação de pagar essa cobrança, mesmo quando em fase de tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e ambulatórios, o que fazia com que grande parte dos pacientes, abandonassem os cuidados por não possuir renda suficiente para a manutenção da despesa.
De acordo com a lei, o direito ao cartão transporte especial, será concedido mediante apresentação de laudo médico e parecer social fornecido pelos profissionais habilitados dos Caps. Segundo Maria Aparecida Milhomem, técnica da área de Saúde, cerca de 1.500 pessoas realizam tratamentos nos Caps da cidade e outras 12 mil nos ambulatórios, que também atendem pacientes de outras localidades.
“A partir de agora pode melhorar muito e, quem precisa e não começou o tratamento, pode fazer”, comenta servidora.
Foram relacionadas para receber o benefícios, conforme Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), pessoas portadoras de alzheimer, parkinson, transtorno psicótico, síndrome amnésica orgânica não induzida pelo álcool ou outras substâncias psicoativas, demência vascular, transtornos mentais devido a lesão e disfunção cerebral e doença física, esquisofrenia, episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos, entre outras.
A pessoa com deficiência ou seu responsável deverá se cadastrar nos órgãos competentes definidos pelo município, como a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), na Avenida Treze de Junho, bairro Centro, em Cuiabá.