Após o Hospital Santa Casa de Misericórdia, em Cuiabá, anunciar o fechamento da unidade por falta de repasses financeiros, a Prefeitura de Cuiabá se posicionou no início da noite desta segunda-feira (11). De acordo com comunicado publicado, existe um processo administrativo que investiga suposta falta de transparência na utilização dos repasses, realizada pela Delegacia Fazendária (Defaz).
A prefeitura disse que o hospital filantrópico deve cerca de R$ 24,8 milhões, oriundos de fundos municpais que teriam sido repassados, mas, no entanto, não haveria comprovação da utilização. De acordo com a explicação do Poder Executivo, são vários pontos que geram impasse, como por exemplo, a suposta ingerência da unidade, cirurgias eletivas não realizadas e contratação de serviços de exames de diagnóstico, também não realizados.
“A Prefeitura esclareceu que estagnou o repasse de verbas para continuar os atendimentos no hospital, em razão de uma investigação da Delegacia Fazendária (Defaz)”
A prefeitura esclareceu que paralisou os repasses de verbas para continuar os atendimentos no hospital, em razão da investigação, que na última quinta-feira (07) notificou a equipe técnica do município sobre repasses antecipados, tendo em vista que ainda está em curso o processo investigatório, subsidiado por meio de uma auditoria, realizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Na última quinta-feira (7), o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá solicitou à Procuradoria Geral do Município parecer sobre o Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado que versa sobre “Auditoria no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, visando subsidiar as providências cabíveis. A Controladoria Geral do Estado notificou o Município de Cuiabá do resultado da Auditoria efetivada na Santa Casa por solicitação da Delegacia Fazendária/DEFAZ, conforme documentos anexos, alertando para cautela em repasses antecipados ou empréstimos, pois a mesma está sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual e da Delegacia Fazendária”, diz trecho da nota.
Com isso, a tendência é que a Santa Casa, que recebe pacientes de todo o Estados – muitos, inclusive, aguardando há anos por cirurgias ou demais procedimentos – permaneça com as portas fechadas.
A reportagem busca maiores informações sobre o imbróglio, mas ainda não conseguiu contatar com a nova diretoria da unidade hospitalar.
Confira a nota da Prefeitura de Cuiabá na íntegra
A verdade sobre a Santa Casa de Cuiabá:
1. A Santa Casa deve à Prefeitura de Cuiabá R$ 24.866.260
2. Deste montante, R$ 10.542.596 referentes à Cirurgias Eletivas não executadas. O valor foi repactuado no Conselho Municipal de Saúde, mas a Santa Casa não está cumprindo o cronograma. No momento está em processo no Ministério Público Estadual (MPE);
3. Outros R$ 2.900.000 referentes a Exames de Diagnósticos Eletivos. O hospital não iniciou o cronograma previsto e não abriu nenhuma agenda, descumprindo o contrato;
4. Mais R$ 4.560.528,75 referentes aos leitos de retaguarda, de acordo com o relatório de uma auditoria realizada na unidade, com constatação e recomendação de devolução do recurso pago indevidamente;
5. Deve ainda R$ 3.363.136 referentes a emendas pagas sem pactuação e/ou sem contrato, encontra-se em processo de auditoria por não ter realizado nenhum procedimento hospitalar;
6. Além de mais R$ 497.000 de acordo com Auditoria do Ministério da Saúde - DENASUS sobre Oncologia. A Auditoria do nacional do SUS está aguardando a justificativa das irregularidades encontradas;
7. Em reunião com a comissão formada por vereadores da Capital, foi anunciada a destinação de novo recurso para a Santa Casa, na ordem de R$ 3,6 milhões, em mais uma antecipação de serviços que serão prestados.
8. Na última quinta-feira (7), o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá solicitou à Procuradoria Geral do Município parecer sobre o Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado que versa sobre “Auditoria no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, visando subsidiar as providências cabíveis. A Controladoria Geral do Estado notificou o Município de Cuiabá do resultado da Auditoria efetivada na Santa Casa por solicitação da Delegacia Fazendária/DEFAZ, conforme documentos anexos, alertando para cautela em repasses antecipados ou empréstimos, pois a mesma está sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual e da Delegacia Fazendária.
9. O prefeito, que está fora da Capital, solicitou todas as informações necessárias, para tomar as decisões cabíveis assim que retornar a Cuiabá.
Procuradoria Geral do Município