A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instaurou nesta terça-feira (12), pela terceira vez, a CPI da Sonegação e Renúncia Fiscal, que tem prazo de 180 dias, prorrogável por mais 180, para apresentar aos órgãos de controle um levantamento sobre supostos desvios na ordem de R$ 2 bilhões, referente a sonegação de impostos.
Autor do requerimento, o deputado Wilson Santos (PSDB) é o presidente da Comissão. O bloco de oposição ‘Resistência Democrática’, indicou a vice-presidente da Casa, Janaína Riva (MDB) e o deputado Elizeu Nascimento (DC), como titular e suplente, respectivamente.
O deputado Dr. Eugênio (PSB), líder do bloco ‘Independência”, indicou Faissal Calil (PV) como membro. Ainda está para ser definido o suplente desse bloco, podendo ser Max Russi (PSB) ou Valmir Moretto (PRB).
A CPI ainda aguarda indicações do líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM), que vai indicar mais dois nomes para compor a Comissão. “O prazo está vencido e não havendo resposta ainda hoje, o presidente da Casa (Eduardo Botelho–DEM) deve indicar outros dois membros, por lei regimental, para compor a CPI”, disse Wilson.
Ao todo, serão cinco titulares e cinco suplentes. Dilmar disse ao ‘O Bom da Notícia’, leia AQUI, na última semana que deve escolher dois entre quatro deputados para comporem a CPI: Carlos Avalone (PSDB), Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, Max Russi (PSDB) e Xuxu Dal Molin (PSC).
“Agora vamos começar efetivamente os trabalhos, que vai exigir coragem, disciplina e perseverança. Há informações que o Estado já perde mais de R$ 2 bilhões por ano só de sonegação de impostos. Temos informações de empresários importantes do setor de combustíveis que já afirmaram existir sonegação de R$ 400 milhões só nesse setor. Isso é inaceitável. O Estado carece desses recursos”.
‘PIZZA’
Esta é a terceira CPI aberta pela Assembleia para apurar as renúncias e sonegações fiscais sem que nenhuma medida efetiva tenha sido feita pelos órgãos de controle. O foco da CPI, segundo Wilson, é que as empresas beneficiadas com incentivos fiscais desenvolvam atividades no Estado, gerem empregos e paguem os devidos impostos.
Ele relembrou as duas últimas CPI´s que a AL abriu, mas que não trouxeram punições aos sonegadores de impostos. Segundo ele, toda documentação foi encaminhada aos órgãos de controle, mas nenhuma atitude foi tomada.
“Temos dois grandes relatórios. Um feito em dezembro de 2014 e outro em maio de 2017. Queremos saber o que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Delegacia Fazendária fizeram com esses documentos da Assembleia. Já vamos para dois anos da última CPI e o que o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Justiça fizeram com essa documentação toda?”.
A CPI
Instaurada, agora a CPI vai apurar sugestões de requerimentos dos membros da comissão. Esta semana ainda ocorre a primeira reunião com todos os 10 membros e suplentes, quando irão definir os calendários e os primeiros convocados para depoimentos.
Devem ser convocados para depor representantes da Polícia Federal, Ministério Público, Governo do Estado e demais órgãos de controle.
“Muitos dizem que as CPI´s terminaram em ‘pizza’, mas ela nunca terminaram em ‘pizza’. Elas terminam nos órgãos de controle. Agora queremos saber o que fizeram com esses relatórios”, disse o presidente.
No requerimento, foi citado um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) que apontou que, entre 2012 e 2017, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) concedeu R$ 7,1 bilhões em incentivos fiscais em Mato Grosso e, em contrapartida, as empresas beneficiadas geraram 468 empregos.
A CPI deve apurar a fundo as supostas irregularidades que circundam a política estadual de renúncia tributária que, inclusive, podem assumir tons de sonegação fiscal.