Em novo posicionamento, na manhã desta terça-feira (12), a Prefeitura de Cuiabá afirma que apesar de se comprometer em “ajudar a Santa Casa a continuar de ‘portas abertas’, repassando o valor de R$ 3,6 milhões”, não é obrigada “a passar mais nenhum valor para a instituição”, que está prestes a encerrar suas atividades. A resposta foi dada, após a Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia informar sobre a paralisação dos serviços hospitalares, em decorrência da Secretaria de Saúde alegar “a impossibilidade do valor mencionado”.
“A Prefeitura de Cuiabá se comprometeu a ajudar a Santa Casa a continuar de ‘portas abertas’ repassando o valor R$ 3,6 mi como forma de adiantamento em troca de serviços hospitalares para a população. Importante frisar que gestão não é obrigada a passar mais nenhum valor”
“A Prefeitura de Cuiabá se comprometeu a ajudar a Santa Casa a continuar de ‘portas abertas’ repassando o valor R$ 3,6 mi como forma de adiantamento em troca de serviços hospitalares para a população. Importante frisar que a Prefeitura de Cuiabá não é obrigada a passar mais nenhum valor para a instituição e que esta seria uma ajuda e não uma obrigação”, diz trecho da nota.
Além disso, a prefeitura destaca na nota o fato de a instituição ser alvo de investigação da Delegacia Fazendária (Defaz), que por recomendação da Controladoria Geral do Estado determinou que “não fosse feito nenhum repasse financeiro, enquanto não findarem as investigações”.
“A Secretaria Municipal de Saúde recebeu na última quinta-feira (07) uma notificação da Controladoria Geral do Estado recomendando para que não fosse feito nenhum repasse financeiro para a instituição enquanto não findarem as investigações devido à auditoria solicitado pela DEFAZ”, informa.
A nova direção da Santa Casa informou que iria "fechar as portas" nessa segunda-feira (11), e que todos os pacientes seriam remanejados.
Confira a nota na íntegra
Ainda sobre os repasses da Prefeitura de Cuiabá para a Santa Casa:
1- A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não cumpriu com o acordado com a Prefeitura de Cuiabá. Foram repassados R$ 24.866.260 para a instituição, mas os serviços hospitalares que deveriam ser oferecidos aos cidadãos não foram executados. Sendo esse o motivo da dívida da Santa Casa com a Prefeitura de Cuiabá;
2- A Prefeitura de Cuiabá se comprometeu a ajudar a Santa Casa a continuar de ‘portas abertas’ repassando o valor R$ 3,6 mi como forma de adiantamento em troca de serviços hospitalares para a população. Importante frisar que a Prefeitura de Cuiabá não é obrigada a passar mais nenhum valor para a instituição e que esta seria uma ajuda e não uma obrigação;
3- Diante do fato de que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá estar sob investigação por parte da Delegacia Fazendária. A secretaria Municipal de Saúde recebeu na última quinta-feira (dia 07.03) uma notificação da Controladoria Geral do Estado recomendando para que não fosse feito nenhum repasse financeiro para a instituição enquanto não findarem as investigações devido à auditoria solicitado pela DEFAZ.
4- A Procuradoria Geral do Município tomou conhecimento ontem (11.03) do ocorrido e, por cautela, recomendou a suspensão do repasse, encaminhando todos os documentos ao prefeito, que está em viagem, para que tome conhecimento, analise a situação e tome a decisão referente ao fato;
5- O prefeito Emanuel Pinheiro esclarece que, acima de tudo, tem compromisso com a população e sabe que muitos dependem dessa importante instituição filantrópica e tão logo analise os documentos tomará a decisão baseado na legalidade da questão, sempre priorizando a humanização do atendimento à saúde dos cuiabanos.
Prefeitura Municipal de Cuiabá
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