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O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Roberto Aparecido Turin, disse nesta sexta-feira (15) que vê com temor a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que crimes eleitorais que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes comuns devem ser enviados à Justiça Eleitoral.
De acordo com ele, é temerária atribuir a Justiça Eleitoral o julgamento de tais atos, uma vez que seu colegiado é formado por um quadro transitório, com nomeações por biênio, incluindo pessoas que não fizeram concurso, não foram indicados pela representação classista e sim, politicamente, pelo Presidente da República. Ou seja, advogados vão julgar operações de desvio de bilhões.
“O temor do Ministério Público, e o meu também, é que a Justiça Eleitoral não tenha estrutura, nem experiência, para julgar esses crimes comuns. Isso sempre foi de atribuição da justiça comum federal e não da Justiça Eleitoral. O que pode ocorrer aí são atrasos, retrocesso e dificuldades de julgamento. A composição é mista, enquanto na Justiça Federal só atuam juízes de direito. O engraçado é que o Ministério Público não integra a Justiça Eleitoral, embora a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] integre”, ironizou o promotor.
O STF decidiu a questão nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5. O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar no caso. Dias Toffoli afirmou que sua posição sempre foi a mesma, de manter a jurisprudência do STF, por isso, acompanhou o relator. Em seus votos, vários ministros defenderam a eficiência da Justiça Eleitoral. Já advogados argumentavam que a lei prevê a preponderância da Justiça mais especializada, no caso, a eleitoral.
A decisão desta quinta pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país, que devem ser analisados caso a caso por juízes, desembargadores e ministros. “Hoje está valendo essa decisão, mas pode vir a ser revertido no futuro por outra decisão do Supremo. Ele já voltou atrás em várias outras decisões”, afirmou Turin.
Outra pessoa que teceu duras críticas à decisão do STF foi o escritor e jurista, Eduardo Mahon. Em deebates nos grupos de WhastApp, de que é integrante, Mahon, disse que a decisão do Supremo colocou uma 'pá de cal na investigação criminal de corrupção'. Lembrando como Turin, que os tribunais eleitorais são compostos por um quadro transitório, indicados politicamente pelo Presidente da República.
'Ou seja, os advogados que ganham 700,00 por sessão vão julgar operações de desvio de bilhões. Esses mesmos advogados, quando saírem, poderão atuar livremente para os interessados sem qualquer quarentena. Eis aí nosso país. Brasil de merda', desabafou.
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