A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis crimes de renúncia e sonegação Fiscal em Mato Grosso teve sua primeira reunião com os órgãos de controle nesta terça-feira (16).
De acordo com o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), o Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado foram chamados para esclarecer dados sobre a investigação. Ocorre que esta é a terceira CPI do mesmo tema aberto pela Assembleia Legislativa, sem que as duas anteriores tivessem trazido resultados conclusivos.
“Tem muita coisa sendo apurada e queremos apresentar um trabalho consistente. Queremos saber, o que o MPE e o TCE fizeram com os relatórios enviados em 2014 e outro em 2016”, questionou ele.
Durante o depoimento, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), procuradora Ana Cristina Bardusco, disse que ainda se encontra em andamento uma investigação policial contra a Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem o megaempresário Eraí Maggi (PP), como o principal cooperado.
De acordo com ela, existe um inquérito policial apurando a denúncia de que o mega-empresário Eraí Maggi pode ter sonegado mais de R$ 300 milhões em impostos simulando transações comerciais por meio da Cooamat. A segunda CPI, de 2017, apontava R$ 1,7 bilhão de prejuízo para Mato Grosso entre renúncia e sonegação e pedia o fim de benefícios para várias empresas e ainda traz a sugestão de uma nova legislação de incentivos fiscais.
Entre os setores que mais sonegam em Mato Grosso, Bardusco disse que estão as empresas de grãos e combustíveis. "Eu não tenho noticias recentes dos frigorificos. mas no passado as empresas também não recolhiam os tributos devidos", disse ela.
Devem ser convocados para depor representantes da Polícia Federal, Ministério Público, Governo do Estado. “Muitos dizem que as CPI´s terminaram em ‘pizza’, mas ela nunca terminaram em ‘pizza’. Elas terminam nos órgãos de controle. Agora queremos saber o que fizeram com esses relatórios”, disse o presidente.
No requerimento, foi citado um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) que apontou que, entre 2012 e 2017, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) concedeu R$ 7,1 bilhões em incentivos fiscais em Mato Grosso e, em contrapartida, as empresas beneficiadas geraram 468 empregos.
A CPI deve apurar a fundo as supostas irregularidades que circundam a política estadual de renúncia tributária que, inclusive, podem assumir tons de sonegação fiscal.