Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou, na noite desta quinta-feira (18), que o secretário interino de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, irá devolver ao erário R$ 31,2 mil.
O dinheiro, de acordo com denúncia protocolada pelos vereadores de oposição no Tribunal de Contas do Estado (TCE), é ilegal. A representação feita pelos parlamentares pediu a suspensão do prêmio-saúde, instituído ao secretário, e para que ele devolva aos cofres públicos o montante recebido indevidamente.
Assinaram a representação os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros). Ele recebeu por quatro meses R$ 7,8 mil mensais, mas alega que houve um erro no setor de Recursos Humanos, e que não teve má-fé ou dolo.
“Quero aqui de coração aberto e consciência limpa dizer que ao ocorrer o erro pelo setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, respaldado por um entendimento jurídico, não houve dolo ou má-fé de minha parte", afirmou Possas, por meio da nota.
“Quero aqui de coração aberto e consciência limpa dizer que, ao ocorrer o erro pelo setor de RH da Ses, não houve dolo ou má-fé de minha parte”
"Tomarei as providências administrativas necessárias para que isso não volte a acontecer. Determinei imediatamente a suspensão do prêmio em minha folha de pagamento e estou devolvendo aos cofres públicos o valor correspondente aos quatro meses que recebi irregularmente o benefício”, afirmou Possas.
“Peço desculpas primeiramente à população cuiabana pela falha cometida e ao prefeito Emanuel Pinheiro que sempre me depositou total confiança e autonomia em meus atos”, finalizou o secretário.
Segundo nota divulgada pela prefeitura, foi notificado nesta quinta-feira (18), por meio da Procuradoria do Município, que "a Portaria/SMS 06/2019, assinada por ele, não está em conformidade com o cargo de titular da Pasta, conforme constatada na Lei Orgânica do Município de Cuiabá".
Veja a nota da Prefeitura de Cuiabá:
