O Governo do Estado já cortou cinco dias dos servidores públicos que aderiram à greve geral dos profissionais da Educação, deflagrada no último dia 27. A informação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira.
Ele contou que os funcionários perceberam a redução no salário debitado na última semana. Valdeir disse ainda que o corte afetou até os servidores que estão de licença para tratamento de saúde.
O sindicato ainda anunciou que irá recorrer na Justiça contra a medida aplicada pelo Governo. Além disso, deve ser protocolizada uma denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O governador Mauro Mendes (DEM) já havia alertado que iria obedecer a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante ao Recurso Especial 693456/2016, que trata do corte de ponto de grevistas.
Os profissionais da educação deflagraram uma greve geral para reivindicar cumprimento da Lei 510/2013 que trata sobre aumento salarial, convocação dos aprovados no último concurso público e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos profissionais da categoria.
Mendes afirma que o Estado não tem condições financeiras de atender as reivindicações.
“Se não tenho o dinheiro para pagar como é que eu pago? Dou um cheque sem fundo? Digo que vou pagar e depois atraso salário? Ou eu tiro o dinheiro da segurança para pagar as viaturas, fecha a segurança, para tratar da educação. Eu fui contratado para ser governador para cuidar de todos os setores. Nós temos hoje quatro, cinco meses de atrasos com os hospitais, peguei com oito meses de atraso então existe uma dura realidade no Estado de Mato Grosso”, disse o governador recentemente.
Na semana passada, Mauro Mendes encaminhou um documento apresentando as razões pelas quais o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial dos profissionais da Educação Pública. No documento, cita que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos.
OUTRO LADO
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) disse que não será cortado o ponto dos profissionais que não aderiram à greve. O desconto em folha de pagamento será efetuado apenas para os servidores que paralisaram as suas atividades durante o período de greve.
Conforme a pasta, os profissionais que estavam trabalhando e, porventura, tiverem o desconto no salário do mês de maio, terão a situação corrigida por meio de uma folha complementar, que será paga após a liquidação da folha de maio. (Com informações da assessoria)