O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirma que a concessão de empréstimo financeiro pelo Banco Mundial na ordem de US$ 250 milhões é fundamental para Mato Grosso. Assim, espera aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para ajudar no equilíbrio das contas do Estado. A declaração foi dada durante evento de lançamento da Nota MT, na manhã desta segunda-feira (17).
Na semana passada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou para o STF uma petição que reforça a importância do empréstimo. A quantia deve ser destinada à quitação de uma dívida adquirida pelo Governo junto ao Bank of América, em 2012.
“Para nós esta ação trará impacto e ainda nesse ano. Assim, esperamos e trabalhamos, sobretudo, com a hipótese dessa liminar sair esta semana. E se possível aprovarmos no Senado até 15 de julho, que é quando o Senado entra em recesso. Assim, teremos condições de assinar o contrato em agosto e, claro, pagar a parcela para o Banck of América de 250 milhões e quitar essa dívida e fazer o pagamento com Banco Mundial com um juro menor e uma parcela melhor porque nós estamos fazendo o alongamento. Enfim, para os resultados fiscais para 2019, essa operação é fundamental e nós ainda não jogamos a toalha e esperamos que a liminar seja concedida pela ministra Rosa Weber”, comentou Gallo.
No documento encaminhado na última sexta-feira (14), à ministra Rosa Weber, a Procuradoria do Estado defende que a União não deve interferir na solicitação de operação de crédito, pois não possui atribuição de realização de controle externo das contas do Estado de Mato Grosso.
De modo que a partir da certificação de que o Estado está dentro do prazo previsto para o enquadramento dos limites de despesa com pessoal, há plena possibilidade de obtenção de garantia para a realização de operação de crédito.
Conforme outro trecho do deferimento [...] 'A decretação de calamidade financeira pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso suspende a contagem do prazo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a vedação de obtenção de garantia diz respeito as novas operações de crédito, o que não é o caso ora discutido, que versa a respeito de refinanciamento de dívida[..].
De acordo com o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, caso a contratação não esteja concluída antes de setembro de 2019, o Estado de Mato Grosso sofrerá severos prejuízos.
“Caso o financiamento não seja realizado, haverá graves consequências com a obrigatoriedade de pagar para o banco a importância de US$ 38,8 milhões de dólares-equivalente a R$ 140 milhões, o que dificultaria a recuperação das finanças”, salientou o procurador.
Além de melhorar o fluxo de caixa da atual gestão no que tange o pagamento de servidores e fornecedores, a medida visa também a realização de novos investimentos e ações de sustentabilidade fiscal e agricultura sustentável, conservação florestal e mitigação das mudanças climáticas. O prazo de pagamento do empréstimo será em 20 anos, com juros de 3,5% ao ano. (Com Assessoria)