O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá 8ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Educação, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades pedagógicas e administrativas na Escola Estadual Presidente Médici.
Ocorre que um inspetor de pátio teria sido agressivo com os alunos e ainda praticava sexo nas redondezas da unidade escolar. A portaria foi assinada pelo promotor Miguel Slhessarenko Júnior, em 19 de junho.
Ainda de acordo com o MPE, o inspetor frequentemente saía durante o horário de trabalho para ter relações sexuais com uma mulher dentro do seu veículo, estacionado na região da escola, e que os alunos assistiam às cenas.
A situação teria ocorrido em em novembro de 2018, no qual a própria diretora à época, hoje ex-diretora, verificou a presença do citado funcionário no veículo trocando carícias com uma mulher, sendo que havia uma criança de aproximadamente quatro anos no banco traseiro, porém nenhuma providência teria sido tomada.
Ele ainda mostrava fotografias de mulheres nuas para outros funcionários e alunos. A ex diretora mesmo sabendo de todas essas denúncias teria sido omissa.
“Ante a conjuntura exposta acima, depois de realizadas as diligências iniciais, a Secretaria de Estado de Educação informou que a conduta da ex-diretora estava sendo apurada mediante sindicância aberta sobre o caso. Noutro giro, quanto ao inspetor de pátio, um Procedimento Administrativo Disciplinar teria sido instaurado para apurar os fatos narrados”, diz trecho do documento.
“A situação teria ocorrido em ocorrido em novembro de 2018, no qual a própria diretora à época, hoje ex-diretora, verificou a presença do citado funcionário no veículo trocando carícias com uma mulher, sendo que havia uma criança de aproximadamente quatro anos no banco traseiro, porém nenhuma providência teria sido tomada. ”
Ainda conforme o MPE, o funcionário ainda faz parte do quadro de funcionários da Escola, exercendo a função de “manutenção de infraestrutura”.
“Segundo informado pela Seduc (Of. 533/2019-SAEX/SEDUC/MT/LVSP), logo, faz-se necessário acompanhar o processo de sindicância instaurado e apurar os fatos concernentes à reclamação, tendo em vista a possibilidade ainda de dano à unidade de ensino e ao corpo discente”, diz outro trecho.
O objetivo do Inquérito Civil é investigar as supostas irregularidades pedagógicas e administrativas na Escola Estadual Presidente Médici, em prejuízo aos alunos da unidade, para que esta possa ofertar aos educandos acesso ao ambiente escolar com condições básicas de segurança e regularidade pedagógica, de acordo com os ditames constitucionais e legais mencionados alhures.
“Para que haja um padrão de qualidade mínimo, faz-se necessário que os servidores envolvidos na prestação do ensino sigam estritamente seus deveres funcionais, dentre eles, ressaltam-se as incumbências legais de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, manter conduta compatível com a moralidade administrativa e ser assíduo e pontual ao serviço. Portanto, verifica-se que os fatos narrados violam, em tese, o que é estabelecido na Constituição da República de 1988 e na LDB (Lei Federal n.º 9.394/1996), motivo pelo qual se exige a atuação deste Ministério Público”, diz ainda outro trecho.
Veja AQUI a Portaria na íntegra.