Ascom TCE
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Prefeitura de Cuiabá instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades encontradas nas despesas realizada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Cuiabá durante o período de 2017, após resultado de uma auditoria de conformidade feita na pasta.
O processo foi julgado durante a sessão ordinária nesta terça-feira (2). Durante o julgamento, o relator, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, disse que a auditoria de conformidade que apontou cinco falhas, entre eles, a locação de 10 banheiros químicos para a Escola Gracildes Melo Dantas, no valor de R$ 219 mil. No entanto, equipe constatou que apenas cinco delas foram instaladas na escola.
Ele ainda leu o parecer do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Gustavo Coelho Dechamps, que opinou para conhecimento da auditoria e determinar a revelia do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e de Willian Rodrigues Dias Neto, fiscal de contrato, e a determinação de Tomada de Contas Especial pela Controladoria Interna da Prefeitura de Cuiabá. Além disso, determinou a aplicação de multa para Débora Marques Vilar, diretora especial de Planejamento Estratégico e ao Renato Anselmo Vilela, ex-secretário da pasta.
Durante o período de discussão, a conselheira Jaqueline Jacobsen declarou suspeição para votação do processo. Logo após, o procurador Luiz Mário de Barros, em sustentação oral, pediu que o nome do prefeito fosse excluído do processo.
Ele fez o pedido seguindo o entendimento de uma decisão proferida no Tribunal de Contas da União (TCU) que reconhece que a responsabilidade pelo débito ao pagamento de serviço não executado deve recair sobre os agentes, que tem o dever de fiscalizar, e não sobre a autoridade que ordenou o pagamento.
“E fazendo uma leitura bem detalhada aqui, acredito que neste caso aqui concreto, o prefeito não deve ser penalizado. Agora, com certeza, existe um encaminhamento do próprio Ministério Público, do doutor Gustavo, está indicando para fazer uma tomada de contas especial e aí vai começar a vai se apurar dos gestores e dos demais pessoas responsáveis por cada setor. Então, nesse sentido, eu solicito que seja excluído o nome do prefeito Emanuel Pinheiro desse processo”, solicitou.
Durante o voto, o relator elogiou o trabalho da equipe técnica e destacou dois problemas achados durante a auditoria.
“Um deles são banheiros químicos que foram instalados em uma escola e estranhamente a despesa não foi feita pela Secretaria de Educação, mas pela secretaria de Cultura. Então, porque a Secretaria de Cultura foi colocar banheiro químico numa escola”, questionou.
Além disso, ele contou que a equipe identificou na escola Gracildes Melo Dantas uma reforma que ocorre desde 2016, sendo que o prazo de execução era de 260 dias. O conselheiro declarou que vai encaminhar cópia dos autos ao relator da prefeito de 2019, conselheiro Moises Maciel para que tome as providências necessárias.
“Voto para conhecer a auditoria de conformidade, declarar revelia ao senhor Willian Rodrigues Neto e considerar caracterizado os achados de auditorias 1, 2, 3, 4 e 5 aplicar multa ao senhor Renato Anselmo Vilela no valor de seis UPFs, a senhora Debora Marques Vilar no mesmo valor, ao senhor Fábio Barros Lima no mesmo valor Willian Rodrigues Neto também no mesmo valor e determinar a instauração de tomada de contas especial e encaminhar esses autos para o conselheiro Moises Maciel, relator da prefeitura de Cuiabá do ano de 2019”, votou.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo de Cuiabá disse que a Controladoria Geral do Município ainda não recebeu notificação sobre a decisão proferida pelo Pleno do TCE. Destaca que quando receber a notificação tomará às medidas devidas providências.
Veja a nota na íntegra:
Sobre a decisão do Tribunal de Constas Estadual deste terça-feira (02), para que seja instaurada Tomada de Contas Especial sobre despesas da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo, a Controladoria Geral do Município informa que ainda não recebeu notificação sobre a decisão e portanto não possui conhecimento do teor do acorde. Assim que for notificada tomara as devidas providências.