O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Alberto Miranda, desmentiu notícias relacionadas ao corte de incentivos fiscais no setor solar fotovoltaico. Conforme ele, a energia solar não vai sofrer tributação nos próximos quatro anos.
Ainda apostando que o projeto de lei complementar do Executivo, PLC 53/2019, que prevê a revisão das regras para concessão de incentivos fiscais será aprovado na Assembleia Legislativa. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta terça-feira (9).
“Depois de reuniões com os setores e com base em informações em nível nacional, o governador Mauro Mendes (DEM) decidiu que vai manter o incentivo por quatro anos como fez o Paraná e Santa Catarina, porque essa discussão está sendo feita em nível nacional, no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Assim, haverá uma decisão federal. Então, vamos aguardar essa decisão e Mato Grosso vai acompanhar todos demais Estados da federação. E foi decidido também que hoje esse incentivo não se cobr,a baseado num decreto. Dando uma garantia maior aos empresários, já que será inserido na lei que durante quatro anos não vai ter imposto nesse setor até que nacionalmente o Confaz decida essa questão”, disse o secretário.
O presidente do Parlamento Estadual, Eduardo Botelho (DEM), pode colocar a matéria em votação ainda nesta semana.
Polêmico, o projeto tem causado 'chiadeira' do comércio e do setor produtivo, e enfrentado resistências como por exemplo, do mega produtor de grãos Blairo Maggi (PP), ex-governador do Estado.
Representantes de entidades ligados aos setores produtivos de Mato Grosso demonstram preocupação com os efeitos que a proposta, caso aprovada, pode provocar no Estado.
Eles afirmam que o governo embutiu na mensagem uma minirreforma tributária, sem consultar os setores, o que pode acarretar “no aumento da carga tributária à população mato-grossense”.
“Eu acredito que como as arestas foram aparadas, as informações foram explicadas, os ajustes necessários foram feitos num amplo diálogo com os setores, a gente hoje tem um projeto melhor do que aquele que entrou e tem condições de ser votado sim na Assembleia. A energia solar não vai ter tributação nos próximos quatro anos”, reafirmou.
Projeto
A mensagem foi apresentada devido a uma determinação da Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabelece a regulamentação dos incentivos até o dia 31 de julho. Caso a proposta não seja aprovada até a data, segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallp, as empresas que tiveram a concessão do incentivo sem inscrição no Confaz perderão a validade.
Segundo Gallo, caso a proposta não seja aprovada até a data, as empresas que tiveram a concessão do incentivo sem inscrição no Confaz perderão a validade.
“O projeto que será apresentado tem diretrizes de segurança jurídica para o passado e para o futuro. Não promove aumento de benefício fiscal, muito ao contrário, corrigi distorções e cria para Mato Grosso, para o futuro, um plano de desenvolvimento claro com a verticalização da nossa economia”, disse.